Cumprimento de sentença 0098010-82.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DAMIAO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DE LIMA VIEGAS

OAB/PB 11412·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DAMIAO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0098010-82.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: DAMIAO LUIZ DA SILVA EXECUTADO: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/06/2024, 09:58

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 09:58

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:03

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Publicado Expediente em 01/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:08

Despacho

•21/06/2024, 09:58

01/07/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0098010-82.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: DAMIAO LUIZ DA SILVA EXECUTADO: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CP EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 19:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/06/2024, 09:58

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 09:58

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 17:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Certidão

04/09/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

04/09/2022, 11:42

Desentranhado o documento

04/09/2022, 11:42

Juntada de Alvará

30/08/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:11

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:29

Juntada de Certidão

27/07/2021, 20:29

Juntada de Ofício

23/07/2021, 12:15

Juntada de Certidão

29/06/2021, 23:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:07

Juntada de Ofício

05/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:51

Juntada de Certidão

04/05/2021, 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2021, 20:59

Transitado em Julgado em 09/06/2020

07/12/2020, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:33

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ DA SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:03

Julgado procedente o pedido

13/02/2020, 17:48

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ DA SILVA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 03:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 03:00

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 11:04

Processo migrado para o PJe

17/10/2018, 18:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 10/2018 17:50 TJEJP1F

11/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2018 NF 55/18

11/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

11/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2018

13/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 04/2018 P016180182001 11:57:15 ESTADO

13/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 09: 04/2018 P016180182001 13:25:09 ESTADO

09/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018 INTIMAR A FAZENDA

07/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 28/03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2017 016129PB

09/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017 EXEC JULGADO

23/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2013 PET.AUTOR

27/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2013 DESPACHO

17/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 INT.AUTOR

06/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2013 PETICAO DO AUTOR

07/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 20: 02/2013 PUB.PZ.07/03/13

20/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2013 NF EXPECA-SE

08/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 03122012

14/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112012 NF 394: 12

12/11/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12112012 20: 12;165/167

12/11/2012, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17102012 011412PB

17/10/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 26102012

27/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030820121ESTADO DA PAR

03/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31072012 9634

31/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

31/07/2012, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 15:25

Despacho

•17/10/2021, 20:11

Sentença

•04/03/2020, 18:03

Sentença

•13/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 17:15

Autos digitalizados

•17/10/2018, 18:35