Cumprimento de sentença 0800672-51.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 03/12/2025

09/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:04

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:03

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GESSY MARIA DE AZEVEDO CARLOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800672-51.2024.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da parte exequente. Expedido o alvará, após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GESSY MARIA DE AZEVEDO CARLOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800672-51.2024.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da parte exequente. Expedido o alvará, após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GESSY MARIA DE AZEVEDO CARLOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800672-51.2024.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da parte exequente. Expedido o alvará, após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 09:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 03/12/2025

09/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:04

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:03

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GESSY MARIA DE AZEVEDO CARLOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800672-51.2024.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da parte exequente. Expedido o alvará, após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GESSY MARIA DE AZEVEDO CARLOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800672-51.2024.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da parte exequente. Expedido o alvará, após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GESSY MARIA DE AZEVEDO CARLOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGOS 924, II e 925, AMBOS DO CPC/2015. -Há de ser extinta a execução, diante da satisfação da dívida. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800672-51.2024.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] VISTOS ETC... Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: Considerando a satisfação da dívida, extingo, por sentença, o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeça-se alvará em nome da parte exequente. Expedido o alvará, após o trânsito em julgado da sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia – PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:29

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. 1. Na hipótese, a parte autora tem mais de 60 anos idade. Dessa forma, o processo tem prioridade conforme o ATO CONJUNTO VCPRES/CGJPB Nº 01/2025 que prevê: “Art. 1º Determinar que os Magistrados observem o tempo de tramitação dos processos em que pessoas idosas sejam parte ou interessados, conforme o parágrafo único do art. 6º da Res. CNJ nº 520/2023, que determina que (a) o tempo do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) meses; (b) nas ações civis públicas propostas com o objetivo de garantir direitos difusos e coletivos de pessoas idosas, a tramitação do processo no 1º grau, inclusive sentença, deverá ocorrer no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, respeitadas, em ambos os casos, as particularidades da unidade e considerada a complexidade do caso.” Nesse norte, consoante o Ato Conjunto da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presente goza de prioridade. Providencie o(a) servidor(a) o cadastramento do feito no Painel Prioridade, implementado na ferramenta PJe Visão+, caso ainda não esteja cadastrado, devendo praticar no feito os atos com prioridade. 2. Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:31

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:12

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800672-51.2024.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Assim sendo: 1)Proceda a evolução da classe processual para: PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2)INTIME-SE o executado para no prazo de quinze (15) dias efetuar o pagamento do débito correspondente à condenação imposta, advertindo-o de que o não pagamento nesse prazo legal importará no acr

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800672-51.2024.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Assim sendo: 1)Proceda a evolução da classe processual para: PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2)INTIME-SE o executado para no prazo de quinze (15) dias efetuar o pagamento do débito correspondente à condenação imposta, advertindo-o de que o não pagamento nesse prazo legal importará no acr

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2025, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:39

Processo Desarquivado

11/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:21

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 10/09/2024

16/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:23

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

19/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

30/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:29

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:11

Determinada a emenda à inicial

10/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2024, 18:59

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 18:59

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 09:56

Despacho

•09/09/2025, 14:49

Despacho

•18/06/2025, 14:56

Despacho

•27/11/2024, 10:54

Despacho

•18/10/2024, 14:12

Sentença

•15/08/2024, 10:55

Despacho

•29/04/2024, 22:29

Despacho

•15/04/2024, 11:03

Decisão

•10/04/2024, 13:34