Procedimento Comum Cível 0801452-17.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801452-17.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801452-17.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que o autor, regularmente intimado, apresentou os documentos comprobatórios de sua situação econômica, conforme solicitado por este Juízo, com o fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. A partir da documentação constante nos autos, observa-se que a autora aufere rendimentos, de forma considerável e contínua, decorrente de benefício previdenciário (aposentadoria), no valor líquido de aproximadamente R$ 1.673,52, já descontadas parcelas de empréstimos consignados. Além disso, os extratos e faturas bancárias juntadas revelam padrão de consumo compatível com a renda auferida, não havendo indícios de acúmulo patrimonial relevante. Ressalte-se que, apesar da existência de renda mensal estável, o pagamento integral e imediato das custas iniciais, estimadas em R$ 857,77, representaria esforço financeiro significativo, passível de comprometer as despesas básicas de subsistência, razão pela qual entendo ser possível a concessão parcial do benefício, com modulação proporcional, através de desconto e parcelamento. Diante disso, com fulcro na Portaria Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2018, CONCEDO O DESCONTO de 50% sobre o valor das custas iniciais e DEFIRO o parcelamento em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cujo pagamento deverá ser iniciado no prazo de 15 (quinze) dias, conforme guias a serem geradas no sistema. Ademais, eventual parcelamento de outras despesas processuais (como diligências e honorários periciais) dependerá de análise posterior e fundamentação específica, nos moldes da legislação aplicável. Intime-se a parte autora para tomar ciência desta decisão e, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Publique-se. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON NOBREGA SOUSA em 12/05/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Expediente em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

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