Cumprimento de sentença 0801982-92.2024.8.15.0321 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801982-92.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILVONE BARBOSA DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. Composição extrajudicial. Direito patrimonial disponível. Homologação. Comprovado o acordo entabulado entre as partes, sobre direito patrimonial disponível, e não havendo prejuízo para terceiros, imperativa é a sua homologação com a consequente extinção do processo. RELATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801982-92.2024.8.15.0321 [Bancários] VISTOS ETC... Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GILVONE BARBOSA DE ARAÚJO em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, pelas razões já declinadas na petição inicial. Após regular processamento do feito, as partes formalizaram acordo, requerendo a homologação, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO: FUNDAMENTAÇÃO As partes, capazes e legitimadas, celebraram composição amigável, que não prejudica direitos de terceiros, bem assim versa sobre direito patrimonial disponível, conforme estampa o instrumento da avença. Conforme consta dos autos as partes conciliaram conforme consta do id Num. 105188414, devendo, portanto, ser homologado. CONCLUSÃO Homologo o acordo constante do id Num. 105188414 para que surta seus efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais, a ser calculado com base no valor do acordo realizado, ficando a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC em relação à parte autora por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Honorários acordados. Expeça-se guia de custas processuais com os valores devidos pela parte promovida e intime-se para comprovar o pagamento no prazo de quinze (15) dias. Fica a advertência de que não comprovado o pagamento no prazo assinalado será realizado o protesto extrajudicial do documento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 30/03/2026 23:59.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(85)