Execução Fiscal 0829083-16.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 94.276,77

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE BARNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA

OAB/PE 44718·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE BARNARDINO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

SEBASTIAO LIRA DE MORAIS

CPF

Reu

ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO MACAES

CPF

Reu

FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a citação de ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - CNPJ: 10.318.806/0007-71 (EXECUTADO)

11/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2025, 10:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:45

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(37)

Determinada a citação de ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - CNPJ: 10.318.806/0007-71 (EXECUTADO)

11/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2025, 10:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 09:06

Outros Documentos

•28/07/2021, 21:54

03/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:45

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2023, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:03

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE, onde alega a sua ilegitimidade para figura no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empresa executada no ano de 1993, conforme aditivo ao contrato social da empresa executada ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A. Junta vasta documentação e pugna pelo acolhimento da exceção. A Fazenda, devidamente intimada, preferiu o silencio a impugnar. Relatados, Decido. Inicialmente, impende registrar

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:06

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 08:01

Conclusos para decisão

04/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:34

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2022, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2021, 19:16

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 23:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:06

Conclusos para despacho

25/07/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

25/07/2021, 17:19

Outros Documentos

•28/07/2021, 21:54

Outros Documentos

•28/07/2021, 21:54

Outros Documentos

•28/07/2021, 21:54

Outros Documentos

•28/07/2021, 21:54

Outros Documentos

•31/08/2021, 19:16

Outros Documentos

•18/06/2022, 13:37

Despacho

•22/03/2023, 11:34

Decisão

•05/05/2023, 08:01

Decisão

•10/05/2023, 09:11

Despacho

•27/01/2025, 10:17

Comunicações

•15/04/2025, 10:28

Comunicações

•15/04/2025, 10:36

Despacho

•11/05/2026, 11:24