Procedimento Comum Cível 0867997-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0867997-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADALBERTO ANICETO FERREIRA, ADJAIR DA COSTA LEITE, ANTONILDO CAMPOS DA SILVA, ANTONIO FLEMING MARTINS CABRAL, ANTONIO LEITE DE CALDAS, VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE, GERMANO GUEDES PEREIRA, JOAO CARLOS DE MELO FILHO, JOSE NICACIO DE MEDEIROS, HAGLACY GLORIA DE BRITO PRIMO, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, MANOEL DE BRITO LIRA, MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO, MARCELO DE BRITO MOREIRA, MARIA DAS GRACAS SOARES DE OLIVEIRA BANDEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHIANCA, MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO, VANIA MARIA PEDROSA DA COSTA, RENATO VITORIO RODRIGUES, RICARDO FERNANDES DE PAIVA, ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY, SEBASTIAO CIRINO DA SILVA, SHEILA AZEVEDO FREIRE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Isonomia/Equivalência Salarial] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867997-47.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Recebo a emenda à inicial retro e retifico o valor da causa para constar o valor de R$ 4.514.631,36 ( um milhão, setenta e um mil, oito reais e noventa centavos). Defiro a gratuidade judiciária requerida na exordial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Levando-se em conta a própria natureza da lide, sendo inviável a mediação e a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Sendo assim, cite-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (arts. 344 e 345, II, CPC). A seguir, E INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adote as seguintes providências: 1. Oferecida a defesa, à impugnação, no prazo legal. 1.1. Com ou sem resposta da parte autora, intimem-se as partes para indicarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo legal. 1.2. Caso requerida produção de provas, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2. Caso não oferecida defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 2.1. Após, cumpra-se nos termos do item acima (item 1.2). JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

14/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de HAGLACY GLORIA DE BRITO PRIMO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO LIRA em 11/12/2025 23:59.

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