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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.207,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LISIEUX DE LOURDES LEITE ROCHA

CPF

Autor

LINDOMAR FURTADO VIANA

CPF

Autor

FRANCISCO VALE DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LISIEUX DE LOURDES LEITE ROCHA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CUNHA FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO VALE DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDOMAR FURTADO VIANA em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(40)