Apelação Cível 0800361-97.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.765,30
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
WENIO DOS SANTOS ANDRADE
CPF
286.***.***-45
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Autor
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
CNPJ
14.***.***.0001-21
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA ROCHA BOTTI
OAB/MG 188856
·
CPF
073.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO
OAB/SP 146791
·
CPF
266.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:35
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:35
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:08
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 07:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 22:53
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 07:34
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Todas as movimentações
(47)
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:35
Publicado Expediente em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:35
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Acórdão
•
05/05/2026, 07:16
Despacho
•
09/04/2026, 06:42
05/05/2026, 13:08
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2026, 07:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2026, 22:53
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:19
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 10:46
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 07:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 07:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2026, 06:42
Conclusos para despacho
07/04/2026, 07:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/04/2026, 17:51
Conclusos para despacho
27/03/2026, 10:57
Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2026, 10:31
Publicado Expediente em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:28
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 22:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2026, 22:32
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:14
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 10:33
Conhecido o recurso de WENIO DOS SANTOS ANDRADE - CPF: 286.046.398-45 (APELANTE) e provido em parte
13/03/2026, 10:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 04:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 19:28
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:55
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 12:52
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2026, 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2026, 08:49
Conclusos para despacho
10/02/2026, 11:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2026, 11:28
Conclusos para despacho
15/01/2026, 11:49
Juntada de Petição de cota
15/01/2026, 11:48
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2026, 22:33
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 22:23
Recebidos os autos
12/01/2026, 12:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2026, 12:37
Conclusos para despacho
12/01/2026, 12:37
Distribuído por sorteio
12/01/2026, 12:37
Despacho
•
06/04/2026, 17:51
Acórdão
•
13/03/2026, 10:01
Despacho
•
11/02/2026, 08:49
Despacho
•
10/02/2026, 11:28
Despacho
•
12/01/2026, 22:23
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 09:18
Sentença
•
01/11/2025, 16:34
Sentença
•
06/10/2025, 12:12
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 11:51
Despacho
•
23/06/2025, 12:09
Decisão
•
20/05/2025, 20:24