Cumprimento de sentença 0800463-52.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.783,78

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de RPV

06/02/2026, 08:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:09

Outras Decisões

11/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:39

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800463-52.2025.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc. Requerida a execução do julgado procedo a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime-se a parte Executada através de seu patrono, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário do valor da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias Intimem-se. Cumpra-se. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

02/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de RPV

06/02/2026, 08:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:09

Outras Decisões

11/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:39

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800463-52.2025.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc. Requerida a execução do julgado procedo a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intime-se a parte Executada através de seu patrono, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário do valor da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias Intimem-se. Cumpra-se. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:47

Determinada Requisição de Informações

01/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:22

Processo Desarquivado

28/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:19

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de JULIANA DE MATOS SOUSA GOMES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:21

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIANA DE MATOS SOUSA GOMES, devidamente intimado(a)(s) do Despacho de ID n. 117566222. ARARUNA 4 de agosto de 2025 LEVI ROSAL COUTINHO Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Processo n.: 0800463-52.2025.8.15.0061 Fica(m) o(a)(s)

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:48

Determinada Requisição de Informações

04/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 06:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2025, 06:27

Transitado em Julgado em 28/07/2025

04/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de JULIANA DE MATOS SOUSA GOMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIANA DE MATOS SOUSA GOMES REU: MUNICIPIO DE ARARUNA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800463-52.2025.8.15.0061 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO. II. 1 – Julgamento antecipado da lide Verifica-se que a causa comporta julgamento antecipado, tendo em vista que a questão é unicamente de direito e não há neces

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/06/2025, 02:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de resposta

12/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 23:25

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:49

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ARARUNA - CNPJ: 08.927.105/0001-00 (REU)

24/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2025, 10:00

Determinada a redistribuição dos autos

11/03/2025, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 10:16

Despacho

•01/09/2025, 09:40

Despacho

•25/08/2025, 09:29

Despacho

•04/08/2025, 10:32

Sentença

•26/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:51

Despacho

•24/03/2025, 12:26

Decisão

•11/03/2025, 11:44