Procedimento Comum Cível 0804778-94.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804778-94.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 21:17

Juntada de Certidão

23/02/2026, 21:17

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804778-94.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação de Restituição de Danos Materiais, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. A parte executada procedeu voluntariamente ao pagamento do valor de R$ 26.737,24 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) (id 126163477). Em petição de id 126171041, a parte credora concordou com a quantia depositada e requereu a expedição de alvarás. É o relatório. DECIDO. O executado efetuou o pagamento voluntário do valor de R$ 26.737,24 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) (id 126163477). Intimada, a exequente concordou com a quantia e solicitou a liberação do valor através da expedição de alvará em petição de id 126171041. Desse modo, diante da satisfação da obrigação e em razão da concordância do autor com os valores depositados, configura-se, portanto, a hipótese disposta no § 3º do art. 526 do CPC/2015: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC/2015. Determino ao cartório que se expeça alvará nos termos solicitados pela parte exequente em petição de id 126171041. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz (a) de Direito.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804778-94.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação de Restituição de Danos Materiais, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. A parte executada procedeu voluntariamente ao pagamento do valor de R$ 26.737,24 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) (id 126163477). Em petição de id 126171041, a parte credora concordou com a quantia depositada e requereu a expedição de alvarás. É o relatório. DECIDO. O executado efetuou o pagamento voluntário do valor de R$ 26.737,24 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) (id 126163477). Intimada, a exequente concordou com a quantia e solicitou a liberação do valor através da expedição de alvará em petição de id 126171041. Desse modo, diante da satisfação da obrigação e em razão da concordância do autor com os valores depositados, configura-se, portanto, a hipótese disposta no § 3º do art. 526 do CPC/2015: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, § 3º, do CPC/2015. Determino ao cartório que se expeça alvará nos termos solicitados pela parte exequente em petição de id 126171041. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz (a) de Direito.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 09:51

Despacho

•17/02/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804778-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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