Execução Fiscal 0831031-13.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.441,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

RONDINELE DOS REIS BRANDAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2022, 00:08

Transitado em Julgado em 18/07/2022

01/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDÃO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:27

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. EXECUTADO(A): RONDINELE DOS REIS BRANDÃO, CPF não informado. Intimação - Nota de Foro nº 22/2022 – Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB. Processo Nº. 0831031-13.2020.8.15.0001. Intime-se a parte executada para ciência da sentença de ID nº 44737030 do seguinte teor: “Dispõe o art. 26 da LEF que, se a Certidão de Dívida Ativa(C DA ) for cancelada, a execução fiscal será extinta. No caso em apreço, o exequente requereu a extinção do feito, com base

25/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:59

Conclusos para decisão

01/04/2022, 23:19

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 23:18

Juntada de Certidão

01/04/2022, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:32

Juntada de diligência

27/10/2021, 16:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/10/2022, 00:08

Transitado em Julgado em 18/07/2022

01/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDÃO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:27

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

Documentos

DECISÃO

•03/12/2020, 07:39

DECISÃO

•19/06/2021, 12:02

25/04/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. EXECUTADO(A): RONDINELE DOS REIS BRANDÃO, CPF não informado. Intimação - Nota de Foro nº 22/2022 – Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB. Processo Nº. 0831031-13.2020.8.15.0001. Intime-se a parte executada para ciência da sentença de ID nº 44737030 do seguinte teor: “Dispõe o art. 26 da LEF que, se a Certidão de Dívida Ativa(C DA ) for cancelada, a execução fiscal será extinta. No caso em apreço, o exequente requereu a extinção do feito, com base

25/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 07:59

Conclusos para decisão

01/04/2022, 23:19

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 23:18

Juntada de Certidão

01/04/2022, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:32

Juntada de diligência

27/10/2021, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:23

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de RONDINELE DOS REIS BRANDÃO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de certidão

28/04/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 16:13

Outras Decisões

03/12/2020, 07:39

Conclusos para despacho

03/12/2020, 07:20

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:41

SENTENÇA

•19/06/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 20:33

DESPACHO

•22/04/2022, 07:59