Procedimento Comum Cível 0803200-79.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.273,24

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:03

Determinada diligência

14/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de resposta

12/05/2026, 23:26

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:03

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/04/2026, 03:46

Expedição de Carta.

16/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de informação

12/01/2026, 05:16

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:47

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:03

Determinada diligência

14/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de resposta

12/05/2026, 23:26

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:03

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/04/2026, 03:46

Expedição de Carta.

16/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de informação

12/01/2026, 05:16

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803200-79.2025.8.15.0141. AUTOR: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Edifício C. Rolim S.A._**, 30, Rua Pedro Borges 30, 10 andar, sala 1001, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-901 DESPACHO Restando inexitosa a tentativa de citação no último endereço indicado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] PARTE PROMOVENTE: Nome: AMERICO MONTEIRO DE BRITO Endereço: sitio coronel maia, zona rural, zona rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) intime-se o autor para indicar nos autos o endereço atualizado da parte demandada, prazo de quinze dias. Com a informação, cite-se o promovido. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 06:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2025, 04:52

Juntada de Petição de resposta

18/11/2025, 12:36

Expedição de Carta.

29/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC

09/10/2025, 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/10/2025 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

09/10/2025, 10:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:00

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803200-79.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Direito de Imagem] Parte promovente: Nome: AMERICO MONTEIRO DE BRITO Endereço: sitio coronel maia, zona rural, zona rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Parte promovida: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2025 09:40, que será presidida por mediador/conciliador, ficando ciente quanto à possibilidade de constituir representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento virtual ou presencial injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, §8º, CPC). As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/ggr-trqx-uip Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

Expedição de Carta.

11/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2025 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

07/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de informação

01/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:58

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803200-79.2025.8.15.0141. AUTORA: AMERICO MONTEIRO DE BRITO PARTE RÉ: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, EXPEDIENTE - Estado Da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara de Catolé do Rocha DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] PARTE DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC. 2.Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação (CPC, art. 334). 3.Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). 4.CITE-SE e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final). 5.Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). 6.Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). 7.Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intimações necessárias. Catolé do Rocha/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

26/08/2025, 10:06

Recebidos os autos.

26/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMERICO MONTEIRO DE BRITO - CPF: 916.614.554-68 (AUTOR).

26/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:15

Decorrido prazo de MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:25

Publicado Expediente em 30/07/2025.

31/07/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803200-79.2025.8.15.0141. AUTOR: MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069 PARTE PROMOVIDA: Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: AV JOÃO MACHADO, 849, sala 105, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] PARTE PROMOVENTE: Nome: AMERICO MONTEIRO DE BRITO Endereço: sitio coronel maia, zona rural, zona rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Defiro o pedido, concedendo-se prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 13:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 22:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803200-79.2025.8.15.0141. AUTOR: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] PARTE PROMOVENTE: Nome: AMERICO MONTEIRO DE BRITO Endereço: sitio coronel maia, zona rural, zona rural, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a)

30/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/06/2025, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:03

Despacho

•14/05/2026, 13:19

Despacho

•13/04/2026, 17:39

Despacho

•05/12/2025, 17:54

Despacho

•05/12/2025, 14:30

Despacho

•26/10/2025, 06:42

Despacho

•26/08/2025, 10:04

Documento Jurisprudência

•25/08/2025, 22:25

Documento Jurisprudência

•25/08/2025, 22:25

Despacho

•27/07/2025, 13:15

Despacho

•27/06/2025, 10:20

Despacho

•27/06/2025, 09:41

12/09/2025, 00:00