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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 29.004,21

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACKSUEL DE BRITO MIRANDA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de edital

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)