Cumprimento de sentença 0828779-90.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.524,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

GLAUCO CESAR DA SILVA PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 11:07

Juntada de Certidão

05/04/2026, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 18:05

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828779-90.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 11:07

Juntada de Certidão

05/04/2026, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:52

Despacho

•31/03/2025, 12:47

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 18:05

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828779-90.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de cota

19/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

21/10/2023, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:18

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:53

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de apelação

03/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2020, 12:52

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:39

Juntada de Certidão

08/10/2020, 21:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 23:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:01

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:57

Recebidos os autos

17/06/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2020, 18:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:15

Julgado procedente o pedido

06/12/2019, 10:17

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 10:33

Juntada de Petição de contestação

31/05/2019, 20:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:18

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 10:06

Conclusos para despacho

29/08/2016, 17:42

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 13:45

Despacho

•01/08/2024, 14:21

Despacho

•15/04/2024, 09:58

Despacho

•23/10/2023, 13:44

Despacho

•28/04/2023, 12:47

Despacho

•10/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:04

Sentença

•03/12/2020, 16:54

Sentença

•03/12/2020, 12:52

Despacho

•29/07/2020, 23:38

Despacho

•29/07/2020, 23:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/11/2025, 14:52

Despacho

•31/03/2025, 12:47

Despacho

•01/08/2024, 14:21

Despacho

•15/04/2024, 09:58

Despacho

•23/10/2023, 13:44

Despacho

•28/04/2023, 12:47

Despacho

•10/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:04

Sentença

•03/12/2020, 16:54

Sentença

•03/12/2020, 12:52

Despacho

•29/07/2020, 23:38

Despacho

•29/07/2020, 23:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2020, 00:43

Despacho

•26/06/2020, 11:01

Decisão

•22/04/2020, 11:54

Despacho

•02/04/2020, 15:39

Sentença

•06/12/2019, 12:15

Sentença

•06/12/2019, 10:17

Despacho

•14/07/2017, 10:00