Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0831564-64.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

ROSEANE JAPIASSU MAMEDE

CPF

Reu

DANILO JAPIASSU MAMEDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES

OAB/PB 21175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:25

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:17

Deferido o pedido de

29/01/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:41

Deferido o pedido de

14/08/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de cota

03/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:25

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:11

Despacho

•14/08/2025, 08:54

Deferido o pedido de

29/01/2026, 12:11

Determinado o arquivamento

29/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:41

Deferido o pedido de

14/08/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:14

Deferido o pedido de

22/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:30

Determinada diligência

10/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:47

Publicado Mandado em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831564-64.2023.8.15.0001. MANDADO - 3ª Vara Criminal de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Assunto(s): [Crimes contra a Ordem Tributária] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acim

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:26

Determinada diligência

26/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:31

Juntada de documento de comprovação

26/06/2025, 12:26

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de cota

02/06/2025, 22:34

Juntada de Ofício

02/06/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

30/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:51

Declarada incompetência

30/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:24

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de ROSEANE JAPIASSU MAMEDE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:21

Deferido o pedido de

24/05/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 22:37

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:26

Outras Decisões

15/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:54

Deferido o pedido de

05/03/2024, 08:41

Conclusos para despacho

04/03/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:07

Outras Decisões

07/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:34

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:12

Juntada de Certidão

18/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

29/11/2023, 22:01

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:11

Deferido o pedido de

20/10/2023, 09:12

Conclusos para decisão

19/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2023, 14:55

Outras Decisões

28/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:57

Despacho

•22/07/2025, 10:38

Despacho

•10/07/2025, 15:27

Despacho

•26/06/2025, 14:32

Despacho

•31/05/2025, 15:19

Despacho

•30/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:35

Despacho

•24/05/2024, 12:08

Outros Documentos

•18/04/2024, 12:26

Despacho

•15/04/2024, 13:13

Despacho

•05/03/2024, 08:41

Despacho

•07/02/2024, 13:07

Despacho

•30/11/2023, 08:22

Despacho

•20/10/2023, 09:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/01/2026, 12:11

Despacho

•14/08/2025, 08:54

Despacho

•22/07/2025, 10:38

Despacho

•10/07/2025, 15:27

Despacho

•26/06/2025, 14:32

Despacho

•31/05/2025, 15:19

Despacho

•30/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:35

Despacho

•24/05/2024, 12:08

Outros Documentos

•18/04/2024, 12:26

Despacho

•15/04/2024, 13:13

Despacho

•05/03/2024, 08:41

Despacho

•07/02/2024, 13:07

Despacho

•30/11/2023, 08:22

Despacho

•20/10/2023, 09:12

Despacho

•28/09/2023, 11:14