Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837944-83.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.463,70

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

LEIDSON JEAN LIMA VIEIRA CANDEIA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de cota

03/07/2025, 18:37

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0837944-83.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:45

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 20:28

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2025, 20:14

Todas as movimentações(34)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 19:39

Sentença

•23/04/2025, 20:28

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de cota

03/07/2025, 18:37

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0837944-83.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:45

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 20:28

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2025, 20:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 20:14

Conclusos ao Juiz Leigo

14/04/2025, 20:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2025 11:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de LEIDSON JEAN LIMA VIEIRA CANDEIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 21:33

Juntada de Decisão

19/12/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2025 11:15 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

19/12/2024, 14:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:09

Determinada a emenda à inicial

04/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 16:46

Projeto de sentença

•14/04/2025, 20:14

Despacho

•26/09/2024, 10:38

Decisão

•09/08/2024, 16:35

Decisão

•04/07/2024, 14:41