Cumprimento de sentença 0852003-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JOSENILDO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/PB 24870·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JOSENILDO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ

Reu

PGE/PB

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA BARBOSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:08

Publicado Despacho em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:33

Conclusos para despacho

23/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA BARBOSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:08

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:17

Despacho

•20/01/2026, 17:17

27/01/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:33

Conclusos para despacho

23/07/2025, 19:45

Decorrido prazo de FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:30

Determinada diligência

02/04/2025, 20:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 05/06/2024

23/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

17/04/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

15/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 21:01

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:10

Juntada de Decisão

12/02/2024, 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

12/02/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2023, 14:33

Conclusos ao Juiz Leigo

16/08/2023, 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/08/2023 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

16/08/2023, 11:07

Juntada de Decisão

16/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 11:44

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:56

Juntada de Decisão

15/06/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/08/2023 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

15/06/2023, 15:51

Juntada de Decisão

15/06/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 14:33

Conclusos ao Juiz Leigo

06/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA BARBOSA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:58

Conclusos para decisão

27/10/2022, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 07:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2022, 07:57

Declarada incompetência

14/10/2022, 12:15

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:31

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 13:34

Despacho

•09/09/2025, 20:33

Despacho

•02/04/2025, 20:45

Devolução de Mandado

•13/05/2024, 16:18

Sentença

•08/05/2024, 12:11

Sentença

•17/04/2024, 15:14

Decisão

•18/04/2023, 18:12

Decisão

•27/03/2023, 19:10

Despacho

•03/11/2022, 08:58

Decisão

•14/10/2022, 12:15

Despacho

•07/10/2022, 21:18