Procedimento Comum Cível 0000762-79.2014.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JOSE ROBERTO EMILIANO DE AGUIAR

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE ROBERTO EMILIANO DE AGUIAR

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Nomeado perito

31/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

29/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 22:42

Expedição de Carta.

17/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 17:33

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0000762-79.2014.8.15.0471 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Deficiente] D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de resposta do perito outrora nomeado quanto à aceitação do encargo, NOMEIO como perito(a) o(a) Dr(a). Audy Nunes Bezerra Filho, com endereço profissional na Rua Coronel Antônio Pessoa, 124, Centro, Campina Grande/PB, 58400-262, telefone (83) 98162-8049, email [email protected]. Fixo honorários em R$ 540,56( quinhentos e quarenta reai

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:27

Nomeado perito

27/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

21/04/2025, 21:54

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Todas as movimentações(170)

Nomeado perito

31/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

29/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 22:42

Expedição de Carta.

17/11/2025, 22:36

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:47

Decisão

•27/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 17:33

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0000762-79.2014.8.15.0471 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Deficiente] D E C I S Ã O Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de resposta do perito outrora nomeado quanto à aceitação do encargo, NOMEIO como perito(a) o(a) Dr(a). Audy Nunes Bezerra Filho, com endereço profissional na Rua Coronel Antônio Pessoa, 124, Centro, Campina Grande/PB, 58400-262, telefone (83) 98162-8049, email [email protected]. Fixo honorários em R$ 540,56( quinhentos e quarenta reai

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:27

Nomeado perito

27/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

21/04/2025, 21:54

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 10:23

Expedição de Carta.

21/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 18:33

Expedição de Carta.

01/10/2024, 18:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Nomeado perito

19/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:54

Juntada de ofício

12/12/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:05

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO EMILIANO DE AGUIAR em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:02

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/09/2022, 10:46

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 08:07

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

09/08/2022, 00:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:45

Juntada de diligência

20/04/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

22/03/2022, 22:22

Decorrido prazo de prefeitura de aroeiras em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2021, 11:40

Juntada de diligência

11/12/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:34

Juntada de Certidão

03/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de prefeitura de aroeiras em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

07/03/2021, 22:12

Juntada de Certidão

07/03/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 21:29

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:51

Juntada de Certidão

29/01/2021, 10:50

Decorrido prazo de prefeitura de aroeiras em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 11:18

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:01

Juntada de Certidão

10/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 12:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:46

Juntada de Certidão

27/05/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:11

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:26

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2019, 10:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2019, 19:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2019, 19:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

13/05/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 20:29

Processo migrado para o PJe

06/05/2019, 08:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 04/2019 15:27 TJECZWW

02/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2019 NF 47/19

02/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

02/04/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2019 86/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 01/2019 OF 86/19

23/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018 PM00069180471 12:26:12 JOSE RO

31/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 PM00069180471 29/08/2018 14:00

30/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2018 013604PB

22/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 06/2018 EMAIL

19/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 06/2018 D000494180471 09:41:56 TERCEIR

19/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 06: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 08/2017 D001507170471 11:59:50 TERCEIR

29/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 08/2017 D001379170471 10:30:07 TERCEIR

14/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 07/2017 D001180170471 08:03:43 TERCEIR

12/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 07/2017 D001162170471 08:03:43 TERCEIR

12/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2016

22/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2016 D002507160471 13:09:42 004

21/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 11/2016 D002486160471 13:09:42 TERCEIR

21/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2016 JOSE ROBERTO EMILIANO DE AGUIAR

21/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 10/2016 D002390160471 10:52:25 TERCEIR

21/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 09/2016 D001826160471 08:57:54 TERCEIR

12/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2016

18/08/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 25: 05/2016 10:00

25/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 05/2016 D000830150471 07:33:55 TERCEIR

25/05/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 04/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2016 DM00026160471 09:15:38 INSS IN

16/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 05/2016 D000741160471 08:53:49 001

16/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 07/04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 04/2016 175/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2016 JOSE ROBERTO EMILIANO DE AGUIAR

06/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2016 NF 44/16

06/04/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 25: 05/2016 09:30 FORUM AROEIRAS

21/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 08/2015 P000512150471 11:01:52 JOSE RO

06/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 15: 07/2015 P000512150471 12:28:24 JOSE RO

15/07/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 07/2015 NF 085/15

08/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2015 NF 85/15

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 05/2015 P000357150471 10:49:45 INSS IN

25/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 05/2015 P000357150471 11:15:31 INSS IN

19/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 09/03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 11: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 11/2014 TJEAO12

28/11/2014, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 11:27

Despacho

•17/01/2025, 09:48

Decisão

•19/12/2023, 14:04

Despacho

•08/11/2022, 12:05

Despacho

•08/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:01

Despacho

•15/08/2022, 10:38

Despacho

•23/03/2022, 09:43

Despacho

•09/11/2021, 11:52

Despacho

•31/01/2021, 21:29

Despacho

•10/09/2020, 11:18

Despacho

•13/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2026, 09:47

Decisão

•27/06/2025, 11:27

Decisão

•27/06/2025, 11:27

Despacho

•17/01/2025, 09:48

Decisão

•19/12/2023, 14:04

Despacho

•08/11/2022, 12:05

Despacho

•08/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:01

Despacho

•15/08/2022, 10:38

Despacho

•23/03/2022, 09:43

Despacho

•09/11/2021, 11:52

Despacho

•31/01/2021, 21:29

Despacho

•10/09/2020, 11:18

Despacho

•13/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:08

Despacho

•07/11/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 20:29