Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800129-09.2018.8.15.0111 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

ROMERO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

MARCIO MACIEL BANDEIRA

OAB/PB 10101·CPF·Representa: Réu

MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO

OAB/PE 36290·CPF·Representa: Réu

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR

OAB/PB 11698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:33

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:27

Outras Decisões

20/11/2025, 20:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 09:44

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:06

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:33

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:27

Outras Decisões

20/11/2025, 20:43

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 09:44

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROMERO PEREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 27 de junho de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0800129-09.2018.8.15.0111

30/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:31

Recebidos os autos

11/06/2025, 12:29

Juntada de certidão de prevenção

11/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de apelação

25/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de ROMERO PEREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:51

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 21:23

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:39

Juntada de Petição de alegações finais

29/07/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:16

Outras Decisões

13/03/2024, 20:16

Juntada de provimento correcional

25/06/2023, 22:02

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:03

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de informação

22/11/2022, 20:49

Decorrido prazo de ROMERO PEREIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

18/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2022, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de ROMERO PEREIRA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2022, 16:54

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2022, 12:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:22

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:15

Juntada de certidão oficial de justiça

20/04/2022, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão

29/03/2021, 16:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/03/2021, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:53

Conclusos para despacho

27/07/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:54

Conclusos para despacho

01/04/2020, 18:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/04/2020, 18:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2020, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 17:09

Juntada de ato ordinatório

14/12/2019, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

23/11/2019, 20:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 16:20

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2019, 18:11

Decorrido prazo de ROMERO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:16

Conclusos para despacho

15/08/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 09:40

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 17:45

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/07/2019, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2019, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 03/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 08:40

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 09:16

Conclusos para despacho

09/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 12:17

Conclusos para julgamento

14/12/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2018, 19:56

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2018, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:08

Juntada de Petição de contestação

03/08/2018, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2018, 12:40

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 22:22

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:31

Acórdão

•25/03/2025, 12:11

Despacho

•27/02/2025, 12:25

Despacho

•13/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 18:23

Sentença

•19/08/2024, 21:23

Decisão

•14/03/2024, 07:55

Decisão

•13/03/2024, 20:16

Despacho

•25/10/2022, 17:58

Decisão

•29/08/2022, 10:02

Decisão

•22/08/2022, 12:31

Todos os documentos(33)

Decisão

•20/11/2025, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:31

Acórdão

•25/03/2025, 12:11

Despacho

•27/02/2025, 12:25

Despacho

•13/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 18:23

Sentença

•19/08/2024, 21:23

Decisão

•14/03/2024, 07:55

Decisão

•13/03/2024, 20:16

Despacho

•25/10/2022, 17:58

Decisão

•29/08/2022, 10:02

Decisão

•22/08/2022, 12:31

Despacho

•11/04/2022, 09:11

Despacho

•07/04/2022, 11:22

Despacho

•19/11/2021, 15:59

Despacho

•19/11/2021, 15:27

Despacho

•26/10/2020, 16:53

Despacho

•16/07/2020, 19:47

Despacho

•13/07/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 17:08

Despacho

•10/11/2019, 06:54

Despacho

•31/10/2019, 16:20

Despacho

•22/09/2019, 18:11

Despacho

•15/08/2019, 09:40

Despacho

•29/07/2019, 17:45

Despacho

•22/04/2019, 09:16

Despacho

•07/01/2019, 12:17

Despacho

•04/11/2018, 19:56

Despacho

•29/05/2018, 17:44