Cumprimento de sentença 0040231-58.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2026, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de FABIO REIS DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de SONIA BARRETO DE CAMPOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:21

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(354)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2026, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de FABIO REIS DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de SONIA BARRETO DE CAMPOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:21

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS, FABIO REIS DE OLIVEIRA, LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 Vistos. A decisão de ID 67748121 determinou a intimação dos executados para indicação de bens passíveis de penhora. Em cumprimento, os executados, no ID 70402339, indicaram os lotes de terreno nºs 15, 16, 19 e 20, todos da Quadra “R-39”, do Loteamento “Cidade Balneária Novo Mundo – Expansão”, situados na praia de Jacumã, município de Conde/PB, avaliados em conjunto no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para fins de garantia da execução, atribuindo-se, contudo, valor de mercado estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme laudo de avaliação particular (ID 70402343). Em sua petição de ID 72082451, os exequentes impugnam a avaliação dos imóveis indicados à penhora pela parte executada, sob o argumento de que foram superavaliados. Pois bem. Diante da controvérsia quanto ao valor real dos imóveis ofertados à penhora e considerando a expressiva divergência entre a avaliação particular juntada pelos executados e os elementos trazidos pelos exequentes ao ID 72082473 e seguintes, revela-se necessária a realização de avaliação imparcial por meio de oficial de justiça avaliador. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de realização de avaliação judicial dos imóveis indicados à penhora (conforme ID 70402341 – lotes nºs 15, 16, 19 e 20 da Quadra “R-39”, do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã/Conde/PB). Expeça-se o competente Mandado de Avaliação Judicial dos imóveis indicados. Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados ao ID 110247150. Ressalte-se que o pedido de item 3 da petição de ID 110247150 foi indeferido anteriormente ao ID 72291879. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS, FABIO REIS DE OLIVEIRA, LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 Vistos. A decisão de ID 67748121 determinou a intimação dos executados para indicação de bens passíveis de penhora. Em cumprimento, os executados, no ID 70402339, indicaram os lotes de terreno nºs 15, 16, 19 e 20, todos da Quadra “R-39”, do Loteamento “Cidade Balneária Novo Mundo – Expansão”, situados na praia de Jacumã, município de Conde/PB, avaliados em conjunto no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para fins de garantia da execução, atribuindo-se, contudo, valor de mercado estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme laudo de avaliação particular (ID 70402343). Em sua petição de ID 72082451, os exequentes impugnam a avaliação dos imóveis indicados à penhora pela parte executada, sob o argumento de que foram superavaliados. Pois bem. Diante da controvérsia quanto ao valor real dos imóveis ofertados à penhora e considerando a expressiva divergência entre a avaliação particular juntada pelos executados e os elementos trazidos pelos exequentes ao ID 72082473 e seguintes, revela-se necessária a realização de avaliação imparcial por meio de oficial de justiça avaliador. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de realização de avaliação judicial dos imóveis indicados à penhora (conforme ID 70402341 – lotes nºs 15, 16, 19 e 20 da Quadra “R-39”, do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã/Conde/PB). Expeça-se o competente Mandado de Avaliação Judicial dos imóveis indicados. Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados ao ID 110247150. Ressalte-se que o pedido de item 3 da petição de ID 110247150 foi indeferido anteriormente ao ID 72291879. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS, FABIO REIS DE OLIVEIRA, LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 Vistos. A decisão de ID 67748121 determinou a intimação dos executados para indicação de bens passíveis de penhora. Em cumprimento, os executados, no ID 70402339, indicaram os lotes de terreno nºs 15, 16, 19 e 20, todos da Quadra “R-39”, do Loteamento “Cidade Balneária Novo Mundo – Expansão”, situados na praia de Jacumã, município de Conde/PB, avaliados em conjunto no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para fins de garantia da execução, atribuindo-se, contudo, valor de mercado estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme laudo de avaliação particular (ID 70402343). Em sua petição de ID 72082451, os exequentes impugnam a avaliação dos imóveis indicados à penhora pela parte executada, sob o argumento de que foram superavaliados. Pois bem. Diante da controvérsia quanto ao valor real dos imóveis ofertados à penhora e considerando a expressiva divergência entre a avaliação particular juntada pelos executados e os elementos trazidos pelos exequentes ao ID 72082473 e seguintes, revela-se necessária a realização de avaliação imparcial por meio de oficial de justiça avaliador. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de realização de avaliação judicial dos imóveis indicados à penhora (conforme ID 70402341 – lotes nºs 15, 16, 19 e 20 da Quadra “R-39”, do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã/Conde/PB). Expeça-se o competente Mandado de Avaliação Judicial dos imóveis indicados. Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados ao ID 110247150. Ressalte-se que o pedido de item 3 da petição de ID 110247150 foi indeferido anteriormente ao ID 72291879. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS, FABIO REIS DE OLIVEIRA, LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 Vistos. A decisão de ID 67748121 determinou a intimação dos executados para indicação de bens passíveis de penhora. Em cumprimento, os executados, no ID 70402339, indicaram os lotes de terreno nºs 15, 16, 19 e 20, todos da Quadra “R-39”, do Loteamento “Cidade Balneária Novo Mundo – Expansão”, situados na praia de Jacumã, município de Conde/PB, avaliados em conjunto no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para fins de garantia da execução, atribuindo-se, contudo, valor de mercado estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme laudo de avaliação particular (ID 70402343). Em sua petição de ID 72082451, os exequentes impugnam a avaliação dos imóveis indicados à penhora pela parte executada, sob o argumento de que foram superavaliados. Pois bem. Diante da controvérsia quanto ao valor real dos imóveis ofertados à penhora e considerando a expressiva divergência entre a avaliação particular juntada pelos executados e os elementos trazidos pelos exequentes ao ID 72082473 e seguintes, revela-se necessária a realização de avaliação imparcial por meio de oficial de justiça avaliador. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de realização de avaliação judicial dos imóveis indicados à penhora (conforme ID 70402341 – lotes nºs 15, 16, 19 e 20 da Quadra “R-39”, do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã/Conde/PB). Expeça-se o competente Mandado de Avaliação Judicial dos imóveis indicados. Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados ao ID 110247150. Ressalte-se que o pedido de item 3 da petição de ID 110247150 foi indeferido anteriormente ao ID 72291879. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS, FABIO REIS DE OLIVEIRA, LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 Vistos. A decisão de ID 67748121 determinou a intimação dos executados para indicação de bens passíveis de penhora. Em cumprimento, os executados, no ID 70402339, indicaram os lotes de terreno nºs 15, 16, 19 e 20, todos da Quadra “R-39”, do Loteamento “Cidade Balneária Novo Mundo – Expansão”, situados na praia de Jacumã, município de Conde/PB, avaliados em conjunto no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para fins de garantia da execução, atribuindo-se, contudo, valor de mercado estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme laudo de avaliação particular (ID 70402343). Em sua petição de ID 72082451, os exequentes impugnam a avaliação dos imóveis indicados à penhora pela parte executada, sob o argumento de que foram superavaliados. Pois bem. Diante da controvérsia quanto ao valor real dos imóveis ofertados à penhora e considerando a expressiva divergência entre a avaliação particular juntada pelos executados e os elementos trazidos pelos exequentes ao ID 72082473 e seguintes, revela-se necessária a realização de avaliação imparcial por meio de oficial de justiça avaliador. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de realização de avaliação judicial dos imóveis indicados à penhora (conforme ID 70402341 – lotes nºs 15, 16, 19 e 20 da Quadra “R-39”, do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã/Conde/PB). Expeça-se o competente Mandado de Avaliação Judicial dos imóveis indicados. Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados ao ID 110247150. Ressalte-se que o pedido de item 3 da petição de ID 110247150 foi indeferido anteriormente ao ID 72291879. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS, FABIO REIS DE OLIVEIRA, LIDIA QUEIROZ DE SOUSA MELO EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 Vistos. A decisão de ID 67748121 determinou a intimação dos executados para indicação de bens passíveis de penhora. Em cumprimento, os executados, no ID 70402339, indicaram os lotes de terreno nºs 15, 16, 19 e 20, todos da Quadra “R-39”, do Loteamento “Cidade Balneária Novo Mundo – Expansão”, situados na praia de Jacumã, município de Conde/PB, avaliados em conjunto no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para fins de garantia da execução, atribuindo-se, contudo, valor de mercado estimado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme laudo de avaliação particular (ID 70402343). Em sua petição de ID 72082451, os exequentes impugnam a avaliação dos imóveis indicados à penhora pela parte executada, sob o argumento de que foram superavaliados. Pois bem. Diante da controvérsia quanto ao valor real dos imóveis ofertados à penhora e considerando a expressiva divergência entre a avaliação particular juntada pelos executados e os elementos trazidos pelos exequentes ao ID 72082473 e seguintes, revela-se necessária a realização de avaliação imparcial por meio de oficial de justiça avaliador. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de realização de avaliação judicial dos imóveis indicados à penhora (conforme ID 70402341 – lotes nºs 15, 16, 19 e 20 da Quadra “R-39”, do Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo – Jacumã/Conde/PB). Expeça-se o competente Mandado de Avaliação Judicial dos imóveis indicados. Cumprido o mandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados ao ID 110247150. Ressalte-se que o pedido de item 3 da petição de ID 110247150 foi indeferido anteriormente ao ID 72291879. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:07

Outras Decisões

25/08/2025, 21:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

20/04/2025, 08:49

Juntada de

20/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:15

Determinada diligência

29/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040231-58.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040231-58.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:02

Determinada diligência

27/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

10/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de SONIA BARRETO DE CAMPOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 10:53

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] VISTOS. Trata-se de ação Ordinária em sua fase de Cumprimento de Sentença, na qual afirma a Executada, FABIANA MEDA GUEDES, ser parte ilegítima para compor a lide, uma vez que, nos aut

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] VISTOS. Trata-se de ação Ordinária em sua fase de Cumprimento de Sentença, na qual afirma a Executada, FABIANA MEDA GUEDES, ser parte ilegítima para compor a lide, uma vez que, nos aut

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] VISTOS. Trata-se de ação Ordinária em sua fase de Cumprimento de Sentença, na qual afirma a Executada, FABIANA MEDA GUEDES, ser parte ilegítima para compor a lide, uma vez que, nos aut

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] VISTOS. Trata-se de ação Ordinária em sua fase de Cumprimento de Sentença, na qual afirma a Executada, FABIANA MEDA GUEDES, ser parte ilegítima para compor a lide, uma vez que, nos aut

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA, SONIA BARRETO DE CAMPOS EXECUTADO: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] VISTOS. Trata-se de ação Ordinária em sua fase de Cumprimento de Sentença, na qual afirma a Executada, FABIANA MEDA GUEDES, ser parte ilegítima para compor a lide, uma vez que, nos aut

26/03/2024, 00:00

Outras Decisões

25/03/2024, 07:50

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:49

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca da petição de ID 74194059. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca da petição de ID 74194059. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:39

Decorrido prazo de SONIA BARRETO DE CAMPOS em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:41

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente requerendo medidas executivas a fim de ver o seu crédito adimplido (ID 72082451). Ainda, verifico que o presente processo se arrasta por muitos anos e que já houve tentativa de bloqueio de valores, bem como de bens móveis em nome dos executados. Contudo, diante do lapso temporal da última tentativa de bloqueio,

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente requerendo medidas executivas a fim de ver o seu crédito adimplido (ID 72082451). Ainda, verifico que o presente processo se arrasta por muitos anos e que já houve tentativa de bloqueio de valores, bem como de bens móveis em nome dos executados. Contudo, diante do lapso temporal da última tentativa de bloqueio,

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente requerendo medidas executivas a fim de ver o seu crédito adimplido (ID 72082451). Ainda, verifico que o presente processo se arrasta por muitos anos e que já houve tentativa de bloqueio de valores, bem como de bens móveis em nome dos executados. Contudo, diante do lapso temporal da última tentativa de bloqueio,

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente requerendo medidas executivas a fim de ver o seu crédito adimplido (ID 72082451). Ainda, verifico que o presente processo se arrasta por muitos anos e que já houve tentativa de bloqueio de valores, bem como de bens móveis em nome dos executados. Contudo, diante do lapso temporal da última tentativa de bloqueio,

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0040231-58.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico petição da parte exequente requerendo medidas executivas a fim de ver o seu crédito adimplido (ID 72082451). Ainda, verifico que o presente processo se arrasta por muitos anos e que já houve tentativa de bloqueio de valores, bem como de bens móveis em nome dos executados. Contudo, diante do lapso temporal da última tentativa de bloqueio,

11/05/2023, 00:00

Juntada de diligência

10/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:31

Juntada de diligência

10/05/2023, 10:24

Deferido em parte o pedido de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)

25/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:01

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 11:59

Juntada de informações prestadas

09/02/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 08:47

Juntada de informações prestadas

06/02/2023, 08:39

Deferido o pedido de

09/01/2023, 18:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2022, 22:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 08:35

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:14

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:53

Juntada de informações prestadas

11/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:48

Juntada de Certidão

09/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 00:34

Juntada de Certidão

11/02/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:21

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:01

Juntada de Certidão

01/02/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:04

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:53

Juntada de Certidão

26/11/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:38

Conclusos para decisão

03/07/2020, 21:46

Juntada de Certidão

03/07/2020, 21:45

Decorrido prazo de CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 17:50

Processo migrado para o PJe

17/02/2020, 16:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2020 14:21 TJEJPA6

16/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2020 NF 02/20

16/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

16/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2020 CERTIFICADO PZO NOTA DE FORO

16/01/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2019 NF 210/19

14/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 110/1

09/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019 INT EXECUTADO

01/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2019

26/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2019 PA02153192001 18:33:07 SEBASTI

26/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2019 PA02153192001 26/08/2019 14:40

26/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2019

26/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2019 024141PB

22/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2019 INT AUTOR

15/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 07/2019 PRECAT CONDE

11/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 CERTIFICADO/JUNT DILIG/CONDE

01/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019 PA00198192001 10:50:02 SEBASTI

01/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 PA00198192001 31/01/2019 13:48

31/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/01/2019 006290PB

21/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2019 NF 04/19

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2019 NF 04/19

14/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P046955182001 17:08:44 SEBASTI

05/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2018 P046955182001 12:22:06 SEBASTI

11/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 04/2018 COMARCA DE CONDE

09/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018 EXPECA-SE PRECATORIA

21/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018

12/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2018 PA10686172001 08:20:38 SEBASTI

12/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2017 PA10686172001 28/11/2017 16:30

28/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2017 COM PETICAO

28/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2017 006290PB

31/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 10/2017 NF 256/17

27/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 256/1

25/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 26: 05/2017 D025913172001 10:19:47 SEBASTI

26/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2017 CERTIF REENVIO DE PRECATORIA

18/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 03/2017 ENVIADO OFICIO P/ MALOTE

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 03/2017 ALHANDRA-PB

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017 OFICIE-SE/ALHANDRA

23/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2016

16/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 PA10503162001 12:15:41 SEBASTI

16/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 PA10503162001 22/07/2016 10:47

22/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2016 MESA DIGITO C/PETICAO

22/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/07/2016 006290PB

19/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2016 CERTIFICADO NAO DEVOLUCAO PREC

13/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 12/2015 D100620152001 17:27:29 TERCEIR

01/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 09/2015 ALHANDRA ENC PRECATORIA

11/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 11: 09/2015 DA82585152001 07:39:04 CIGA CO

11/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 07/2015 DA62800152001 16:28:08 TERCEIR

29/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2015 SEPARADO P/JUNTAR "7-B"

14/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 06/2015 ALHANDRA-PB

03/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015 EXPEDIR PRECATORIA

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2015 PA02552152001 14:48:58 SEBASTI

02/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PA02552152001 19/02/2015 17:21

20/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 BALCAO

19/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/02/2015 006290PB

09/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2015 NF EXPECA-SE/JANEIRO

30/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2014 PA05177142001 13:05:57 SEBASTI

02/12/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 02: 12/2014 DA07126142001 13:05:57 SEBASTI

02/12/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014 PA05177142001 24/11/2014 15:37

25/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/11/2014 006290PB

19/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 NF 209

19/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 209/1

14/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 14: 11/2014 a parte autora para falar

14/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 10/2014 NF EXPECA-SE/OUTUBRO

23/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 08/2014 OFICIO 10.627/14(INF AGRAVO)

27/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2014 PRECATORIA AG DEV

01/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2014 PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014 PETICAO/DILIGENCIA

03/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2014 DEV ADV AUTOR

25/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/06/2014 006290PB

16/06/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 06/2014 NF 108-"7"

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2014 NF 108/1

12/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 06/2014 AG ASSINAT JUIZ/RECOLH.DILIG

11/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 03/2014 OFICIO TJ/PB

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2013 EXPECA-SE PRECATORIA

04/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 11/2013 REQ INFORMACOES

26/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013 SEBASTIAO

26/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2013 006290PB

31/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2013 INTIMACAO EM CARTORIO

31/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013 NF EXPECA-SE

30/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013 SEBASTIAO SILVA

16/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2013 014076PB

09/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013 INT CREDOR

23/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2013 SEBASTIAO

16/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2013 ADV

14/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/08/2013 006290PB

12/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2013 CIENCIA EM CARTORIO

12/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2013 INT CREDORES

26/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2013 AG CARTORIO

05/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2013 NF 47/13

01/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2013 NF 47/13

27/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013 INTIMAR EXECUTADO

27/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12092011 006290PB

12/09/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09082011

09/06/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11022011

17/01/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13102010 006290PB

13/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27092010

05/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092010

05/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082010 NF 91: 10

04/08/2010, 00:00

Mov. [1524] - EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICACAO 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19032010 NAO LICITANTE

19/03/2010, 00:00

Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 18032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 18032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08032010 TERMO PRACA

08/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 03032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 01032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 03032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24022010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 03032010

24/02/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 18122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0312200918CIGA CONSTRU

03/12/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 30012010

26/11/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112009 NF 173: 9

23/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 03032010 1600

29/10/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27102009 LEILAO

27/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102009

27/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03092009 014076PB

03/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2708200916SEBASTIAO SI

27/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009

26/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052009 NF 74: 9

22/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29042009

05/05/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042009 NF 57: 9

14/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042009 NF 56: 9

14/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042009

08/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25022009

23/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032009

23/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022009 NF 23: 9

19/02/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022009

03/02/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

22/08/2001, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•17/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 18:17

Despacho

•07/11/2020, 15:57

Despacho

•19/01/2021, 11:04

Despacho

•04/02/2021, 13:21

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 16:17

Documento de Comprovação

•22/03/2021, 16:24

Despacho

•15/04/2021, 17:20

Outros Documentos

•11/05/2022, 15:41

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 15:57

Despacho

•30/10/2022, 22:53

Decisão

•09/01/2023, 18:36

Despacho

•09/02/2023, 11:15

Despacho

•09/02/2023, 12:01

Todos os documentos(32)

Autos digitalizados

•17/02/2020, 17:03

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•04/02/2021, 13:21

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•22/03/2021, 16:17

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•22/03/2021, 16:24

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•11/05/2022, 15:41

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•19/09/2022, 15:57

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•30/10/2022, 22:53

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•09/01/2023, 18:36

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•09/02/2023, 11:15

Despacho

•09/02/2023, 12:01

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 14:54

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•25/04/2023, 18:51

Decisão

•10/05/2023, 10:31

Despacho

•31/08/2023, 12:09

Despacho

•01/09/2023, 11:38

Sentença

•25/03/2024, 07:50

Sentença

•25/03/2024, 10:22

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•31/07/2024, 11:28

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•05/09/2024, 08:40

Despacho

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:15

Despacho

•29/03/2025, 14:52

Decisão

•25/08/2025, 21:28

Decisão

•08/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:07

Despacho

•27/10/2025, 20:01