Cumprimento de sentença 0801084-09.2024.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801084-09.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:48

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WASHINGTON BRUNO FRANCISCO DE ARRUDA REU: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR ATO ORDINATÓRIO Conforme o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO o(s) Executado(s) para em 15 (quinze) dias, fazer prova do cumprimento voluntário da obrigação em que foi(ram) condenado(s) por sentença transitada em julgado, nos termos do art. 523 do CPC. Caaporã, 28 de novembro de 2025. De ordem, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Técnico Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAAPORÃ Processo nº: 0801084-09.2024.8.15.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Seguro, Seguro]

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 08:29

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON BRUNO FRANCISCO DE ARRUDA REU: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S) - a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar requerimento do cumprimento da sentença, observadas as prescrições dos arts. 523 e ss. do CPC. Decorridos estes sem manifestação, e uma vez recolhidas as custas, arquive-se o processo, com baixa. CAAPORÃ/PB, 24 de novembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Técnico Judiciário EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAAPORÃ Processo nº 0801084-09.2024.8.15.0021

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2025, 15:42

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:18

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2025, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ASSOCIAÇÃO AUTOCREDCAR PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADA: BRUNA ARAUJO ALVES - OAB MG189415-A APELADO: WASHINGTON BRUNO FRANCISCO DE ARRUDA ADVOGADO: NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JÚNIOR - OAB PB17618-A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801084-09.2024.8.15.0021 ORIGEM: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CAAPORÃ/PB RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Associação Autocredcar Proteção Veicular contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Caaporã/PB, nos autos da Ação de Cobrança com Indenização por Danos Morais, ajuizada por Washington Bruno Francisco de Arruda, em seu desfavor. Nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente comprovar o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Por sua vez, o art. 99, caput e § 7º, do mesmo diploma legal, admite que o pedido de gratuidade seja formulado nas próprias razões recursais, cabendo ao Relator apreciá-lo. No caso dos autos, a apelante formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira. Entretanto, foi devidamente intimada para comprovar a alegada condição de insuficiência de recursos (art. 99, § 2º, do CPC), tendo deixado transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de Id. 37574451. Destaca-se que o benefício da justiça gratuita possui natureza cindível (art. 98, § 5º, do CPC), podendo ser concedido total ou parcialmente, conforme as circunstâncias do caso concreto. Todavia, a ausência de elementos comprobatórios mínimos a embasar a alegação de hipossuficiência inviabiliza a concessão do benefício, nos termos da orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela apelante, Associação Autocredcar Proteção Veicular. Nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

29/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

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