Procedimento Comum Cível 0801975-95.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

TIAGO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

TIAGO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 30/01/2026 07:12.

31/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 20:05

Mandado devolvido para redistribuição

14/01/2026, 20:05

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 08:50

Outras Decisões

12/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/07/2025 18:15.

03/07/2025, 02:06

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:53

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 30/01/2026 07:12.

31/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:29

Decisão

•27/06/2025, 10:59

14/01/2026, 20:05

Mandado devolvido para redistribuição

14/01/2026, 20:05

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 08:50

Outras Decisões

12/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/07/2025 18:15.

03/07/2025, 02:06

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TIAGO DA SILVA ALMEIDA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801975-95.2021.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizada por TIAGO DA SILVA ALMEIDA, em face d

30/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:58

Deferido o pedido de

13/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:39

Indeferido o pedido de TIAGO DA SILVA ALMEIDA - CPF: 053.040.184-35 (AUTOR)

18/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

12/03/2024, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2022, 19:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 10:42

Suscitado Conflito de Competência

27/04/2022, 22:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 09:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2021, 00:26

Juntada de Certidão

18/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 00:20

Declarada incompetência

17/11/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:54

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

25/10/2021, 22:39

Nomeado perito

21/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

15/10/2021, 21:00

Juntada de Certidão

15/10/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

16/09/2021, 23:56

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 10:34

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:43

Juntada de Certidão

14/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:22

Juntada de Petição de contestação

28/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2021, 08:48

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2021, 08:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 23:10

Juntada de Certidão

09/02/2021, 23:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 16:04

Decisão

•27/06/2025, 10:48

Decisão

•13/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:26

Decisão

•03/05/2024, 11:39

Decisão

•18/03/2024, 16:37

Documento de Comprovação

•28/09/2022, 14:26

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/05/2022, 11:53

Decisão

•27/04/2022, 22:58

Decisão

•17/11/2021, 18:39

Decisão

•21/10/2021, 16:25

Despacho

•20/09/2021, 14:11

Despacho

•20/07/2021, 10:34

Decisão

•15/02/2021, 08:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/01/2026, 11:29

Decisão

•27/06/2025, 10:59

Decisão

•27/06/2025, 10:48

Decisão

•13/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:26

Decisão

•03/05/2024, 11:39

Decisão

•18/03/2024, 16:37

Documento de Comprovação

•28/09/2022, 14:26

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/05/2022, 11:53

Decisão

•27/04/2022, 22:58

Decisão

•17/11/2021, 18:39

Decisão

•21/10/2021, 16:25

Despacho

•20/09/2021, 14:11

Despacho

•20/07/2021, 10:34

Decisão

•15/02/2021, 08:48

Despacho

•01/02/2021, 14:44