Procedimento Comum Cível 0803119-45.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.425,50

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 04:45

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA FIRMINO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:44

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Verifica-se dos autos que o documento de id. 115359994 - Apelação trata-se apenas de ciência por parte do advogado da parte autora (Juntado por JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - POLO ATIVO - ADVOGADO em 30/06/2025 15:04:21). Desse modo, o cartório incorreu no erro de intimar a parte contrária para apresentar as contrarrazões (id. 116304167). Assim, considerando que não houve juntada de peça apelatória nos autos e o transcurso do trânsito em julgado da sentença de id. 114638189, em 21/07/2025 para ambas as partes. Neste sentido, INTIMO O CAUSÍDICO da parte autora para requere o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos. BELÉM, 27 de agosto de 2025. RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário _______________________

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 19:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:18

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:22

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 04:45

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA FIRMINO DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:44

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Verifica-se dos autos que o documento de id. 115359994 - Apelação trata-se apenas de ciência por parte do advogado da parte autora (Juntado por JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - POLO ATIVO - ADVOGADO em 30/06/2025 15:04:21). Desse modo, o cartório incorreu no erro de intimar a parte contrária para apresentar as contrarrazões (id. 116304167). Assim, considerando que não houve juntada de peça apelatória nos autos e o transcurso do trânsito em julgado da sentença de id. 114638189, em 21/07/2025 para ambas as partes. Neste sentido, INTIMO O CAUSÍDICO da parte autora para requere o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos presentes autos. BELÉM, 27 de agosto de 2025. RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário _______________________

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 19:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:18

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA FIRMINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO GABINETE VIRTUAL SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803119-45.2024.8.15.0601 [Tarifas] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL, movida por RAIMUNDA FIRMINO DA SILVA, qualificado nos autos, em face do BANCO BRADESCO S/A., também qualificado, ao argumento de que sofreu com descontos relativos cobranças ilegais de tarifa bancária denominadas

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:44

Juntada de documento de comprovação

27/06/2025, 11:42

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:04

Juntada de comunicações

12/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 15:43

Juntada de Alvará

20/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:30

Nomeado perito

03/12/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de réplica

31/10/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA FIRMINO DA SILVA - CPF: 536.902.144-91 (AUTOR).

30/09/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2024, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:18

Sentença

•18/06/2025, 08:22

Sentença

•18/06/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:56

Decisão

•03/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:50

Despacho

•30/09/2024, 08:23