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Execução de Título ExtrajudicialAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(27)