Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0087278-42.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PEDRO IVO SOARES BEZERRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PEDRO IVO SOARES BEZERRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 09:35

Declarada incompetência

03/03/2026, 13:21

Determinada a redistribuição dos autos

03/03/2026, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 08:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Juntada de Petição de cota

29/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:42

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 09:35

Declarada incompetência

03/03/2026, 13:21

Determinada a redistribuição dos autos

03/03/2026, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2026, 08:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 09:29

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:27

Juntada de Petição de cota

29/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0087278-42.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Initme-se o autor para impulsionar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:47

Recebidos os autos

29/05/2025, 07:23

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2025, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de apelação

19/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2022, 20:14

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:48

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:39

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:47

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/10/2018, 16:37

Processo migrado para o PJe

18/10/2018, 08:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2018 13:05 TJE9442

28/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2018 NF 48/18

28/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

28/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

28/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 01/2016 P083515152001 16:12:49 PEDRO I

12/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 10/2015 P083515152001 14:22:50 PEDRO I

13/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2015 DEV.

13/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/10/2015 013414PB

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 88/15

29/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 29: 09/2015 a impugnacao.

29/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 08/2015 P039534152001 18:55:48 PBPREV

04/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 06/2015 P039534152001 17:17:49 PBPREV

12/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 04/2015 D039154152001 15:24:17 002

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2015 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

01/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014 CITAR A PBPREV

06/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013 CONCLUSO PARA SENTENçA

07/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102012 NF 380: 12

30/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03082012 NF 245: 12

03/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012

01/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11092012

11/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040620121ESTADO DA PAR

04/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24052012 SN01

24/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 22:35

Despacho

•27/06/2025, 12:56

Despacho

•27/06/2025, 12:56

Decisão

•19/03/2025, 12:19

Acórdão

•23/07/2024, 13:13

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•28/06/2024, 07:08

Despacho

•25/03/2024, 15:18

Despacho

•15/06/2023, 08:47

Sentença

•08/09/2022, 20:13

Despacho

•12/09/2020, 22:18

Despacho

•11/09/2020, 19:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/03/2026, 13:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 22:35

Despacho

•27/06/2025, 12:56

Despacho

•27/06/2025, 12:56

Decisão

•19/03/2025, 12:19

Acórdão

•23/07/2024, 13:13

Despacho

•28/06/2024, 10:18

Despacho

•28/06/2024, 07:08

Despacho

•25/03/2024, 15:18

Despacho

•15/06/2023, 08:47

Sentença

•08/09/2022, 20:13

Despacho

•12/09/2020, 22:18

Despacho

•11/09/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:08