Apelação / Remessa Necessária 0087278-42.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIAS NETO

OAB/PB 13595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JOSE DIAS NETO

CPF

Reu

PEDRO IVO SOARES BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025, 07:23

Baixa Definitiva

29/05/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:22

Recurso Especial não admitido

19/03/2025, 12:19

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de parecer

10/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 05:38

Juntada de Certidão

13/11/2024, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025, 07:23

Baixa Definitiva

29/05/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 06/05/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/03/2025, 12:19

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 13:13

07/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:22

Recurso Especial não admitido

19/03/2025, 12:19

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de parecer

10/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 05:38

Juntada de Certidão

13/11/2024, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de PEDRO IVO SOARES BEZERRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:41

Conhecido o recurso de DANIEL GUEDES DE ARAUJO - CPF: 001.310.454-31 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2024, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

21/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de cota

09/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 07:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 07:08

Conclusos para despacho

26/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de parecer

26/03/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/03/2024, 09:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:25

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/06/2023, 09:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

15/06/2023, 08:48

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2023, 12:36

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 12:36

DESPACHO

•28/06/2024, 10:18

DESPACHO

•28/06/2024, 07:08

DESPACHO

•25/03/2024, 15:18

DESPACHO

•15/06/2023, 08:47

SENTENÇA

•08/09/2022, 20:13

DESPACHO

•12/09/2020, 22:18

DESPACHO

•11/09/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 14:08