Procedimento Comum Cível 0800235-29.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SILVA

CPF

Autor

CONAFER

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL (CONAFER)

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/RN 15726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 22:10

Transitado em Julgado em 21/07/2025

24/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 18:43

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800235-29.2025.8.15.0271. AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA POLO PASSIVO: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Trata-se de ação de declaratória de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização danos morais envolvendo as partes qualificados autos. Alega em síntese a parte autora que não autorizou quaisquer descontos em seu benefício previdenciári

30/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:21

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:07

Expedição de Carta.

09/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 22:10

Transitado em Julgado em 21/07/2025

24/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 18:43

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:57

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 12:43

Sentença

•24/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800235-29.2025.8.15.0271. AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA POLO PASSIVO: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Trata-se de ação de declaratória de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização danos morais envolvendo as partes qualificados autos. Alega em síntese a parte autora que não autorizou quaisquer descontos em seu benefício previdenciári

30/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:21

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 17:03

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:07

Expedição de Carta.

09/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES SILVA - CPF: 065.786.124-32 (AUTOR).

24/02/2025, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2025, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 22:31

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:20

Decisão

•24/02/2025, 12:49