Interdito Proibitório 0043563-13.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PESSOAS INDETERMINADAS, CERCA DE 250 PESSOAS

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

PESSOAS INDETERMINADAS, EM TORNO DE 250 PESSOAS

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/05/2026, 22:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

10/05/2026, 22:38

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 16:48

Despacho

•06/07/2020, 22:42

19/05/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 09:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:12

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:19

Determinada diligência

06/06/2023, 20:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:05

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:54

Decorrido prazo de PESSOAS INDETERMINADAS, EM TORNO DE 250 PESSOAS em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:11

Publicado Edital em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0043563-13.2013.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013.-520 – 6º andar Celulares: (83) 9.9142-8099, 9.9144-9729, 9.9143-3364, 9.9144-2153 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0043563-13.2013.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direi

25/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

22/04/2022, 08:40

Expedição de Edital.

30/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

26/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:25

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 11:18

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 22:53

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:57

Juntada de Certidão

27/08/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de Pessoas Indeterminadas, cerca de 250 pessoas em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:51

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:42

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/04/2020, 12:01

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 09/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:53

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:48

Processo migrado para o PJe

29/01/2020, 11:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2019 15:03 TJEPBFC

07/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 88/19

07/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO 07: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

07/10/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 15: 07/2019 14:00 SALA 6.FAZENDA

07/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2019

07/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 07: 10/2019 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA

07/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2019

07/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2019

22/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2019

29/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/05/2019

23/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2019

13/05/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 15: 07/2019 14:30 6VARA FAZENDA

13/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2018 15.07.19

13/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2019

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 13: 05/2019 14:30 6V.FAZENDA

25/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2018 DESIGNE AUDIENCIA

05/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018 COM PETICAO

06/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017 MUNICIPIO

26/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017 MUNICIPIO

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P028474152001 16:19:52 MUNICIP

03/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 06/2015 CERTIFIQUE-SE

01/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P028474152001 16:40:10 MUNICIP

15/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2015 NF 40/15

10/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2015 NF 40/15

06/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 NF

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013 M/EXP

06/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 10/2013 TJEJPCR

31/10/2013, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 17:07

Despacho

•27/08/2020, 01:03

Despacho

•01/10/2020, 22:53

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:26

Despacho

•28/09/2021, 09:58

Decisão

•06/06/2023, 20:47

Decisão

•01/08/2023, 09:19

Despacho

•25/02/2024, 13:18

Despacho

•08/07/2024, 19:12

Despacho

•17/07/2024, 12:39

Despacho

•14/11/2024, 09:51

Despacho

•19/05/2025, 19:29