Execução Fiscal 0807110-45.2021.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 164.526,93

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:57

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:39

Juntada de informação

08/04/2026, 08:06

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:45

Juntada de informação

07/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 21:54

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 14:50

Sentença

•06/04/2026, 21:54

24/04/2026, 18:57

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:39

Juntada de informação

08/04/2026, 08:06

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:45

Juntada de informação

07/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 21:54

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807110-45.2021.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de impugnação à execução, mediante a qual levanta o banco executado que efetuou depósito em garantia no dia 28/03/2022, no valor de R$ 164.526,93, consoante documento Num. 56264228 - Pág. 1, fazendo-se CESSAR A MORA, quando da interposição de embargos à execução que foram julgados pa

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:03

Deferido o pedido de

26/06/2025, 20:22

Determinada diligência

26/06/2025, 20:22

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/12/2024, 02:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802742-56.2022.8.15.0371

22/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:24

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

16/06/2022, 09:52

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:37

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 18:00

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:49

Outras Decisões

10/03/2022, 11:39

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 09:47

Decisão

•26/06/2025, 20:22

Despacho

•09/01/2025, 12:07

Despacho

•09/01/2025, 11:38

Despacho

•29/08/2024, 11:59

Despacho

•29/08/2024, 11:39

Despacho

•24/07/2024, 10:00

Despacho

•24/07/2024, 08:26

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 16:32

Despacho

•22/03/2023, 12:59

Despacho

•23/05/2022, 19:56

Decisão

•10/03/2022, 11:39

Despacho

•11/01/2022, 10:02

Despacho

•11/01/2022, 08:05