Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011708-84.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 58.851,13

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:26

Determinada Requisição de Informações

11/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:10

Processo Desarquivado

08/05/2025, 11:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2024, 07:10

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a qualquer tempo poderá a parte vencedora requerer a execução do julgado, quanto à condenação em honorários advocatícios, arquivem-se os autos. Flávia Costa LIns Cavalcanti Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a qualquer tempo poderá a parte vencedora requerer a execução do julgado, quanto à condenação em honorários advocatícios, arquivem-se os autos. Flávia Costa LIns Cavalcanti Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:40

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:12

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:26

Determinada Requisição de Informações

11/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:10

Processo Desarquivado

08/05/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 15:59

Despacho

•24/05/2021, 11:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2024, 07:10

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a qualquer tempo poderá a parte vencedora requerer a execução do julgado, quanto à condenação em honorários advocatícios, arquivem-se os autos. Flávia Costa LIns Cavalcanti Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a qualquer tempo poderá a parte vencedora requerer a execução do julgado, quanto à condenação em honorários advocatícios, arquivem-se os autos. Flávia Costa LIns Cavalcanti Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:40

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:37

Juntada de certidão de prevenção

12/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 18:56

Publicado Despacho em 16/06/2023.

23/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 09:47

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 18:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/05/2023, 09:38

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011708-84.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por RESTAURANTE TAYWAN LTDA nos autos da presente execução fiscal, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA. O excipiente sustenta a nulidade da CDA que embasa a execução, “a execução fiscal ampara-se em Certidão de Dívida Ativa manifestamente nula, em virtude de não constar na mesma o fundamento legal (dispositivo de lei) da

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011708-84.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por RESTAURANTE TAYWAN LTDA nos autos da presente execução fiscal, promovida pelo ESTADO DA PARAÍBA. O excipiente sustenta a nulidade da CDA que embasa a execução, “a execução fiscal ampara-se em Certidão de Dívida Ativa manifestamente nula, em virtude de não constar na mesma o fundamento legal (dispositivo de lei) da

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:58

Juntada de Certidão

05/03/2021, 11:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:35

Processo migrado para o PJe

19/07/2018, 07:40

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 14:03 TJE1EXE

11/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2016

13/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 PA22472152001 16:13:30 FAZENDA

15/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015 PA22472152001 09/12/2015 15:43

10/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2015 CARGA

04/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2013 SUSP.(06)M

31/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2013

24/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 09/2013 CARTA

11/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28042011 JPDL

28/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:11

Decisão

•10/05/2023, 09:58

Decisão

•10/05/2023, 11:27

Comunicações

•11/05/2023, 09:06

Comunicações

•19/05/2023, 12:41

Despacho

•06/06/2023, 10:25

Despacho

•14/06/2023, 13:54

Despacho

•18/10/2023, 14:48

Despacho

•07/11/2023, 09:29

Despacho

•19/12/2023, 08:53

Decisão

•18/01/2024, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/01/2024, 13:18

Despacho

•04/03/2024, 12:23

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/03/2021, 15:59

Despacho

•24/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:11

Decisão

•10/05/2023, 09:58

Decisão

•10/05/2023, 11:27

Comunicações

•11/05/2023, 09:06

Comunicações

•19/05/2023, 12:41

Despacho

•06/06/2023, 10:25

Despacho

•14/06/2023, 13:54

Despacho

•18/10/2023, 14:48

Despacho

•07/11/2023, 09:29

Despacho

•19/12/2023, 08:53

Decisão

•18/01/2024, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•19/01/2024, 13:18

Despacho

•04/03/2024, 12:23

Despacho

•05/03/2024, 11:19

Acórdão

•04/04/2024, 09:10

Resposta

•18/04/2024, 11:30

Despacho

•29/04/2024, 14:53

Despacho

•17/05/2024, 11:49

Acórdão

•12/06/2024, 11:10

Decisão

•16/09/2024, 16:32

Resposta

•24/09/2024, 06:03

Despacho

•18/11/2024, 12:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2024, 07:10

Despacho

•11/11/2025, 14:21