Procedimento Comum Cível 0814086-67.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOELMA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOELMA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 04/09/2025

21/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

04/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOELMA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814086-67.2017.8.15.2001. AUTOR: J EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:04

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 17:55

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 10:28

Todas as movimentações(40)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 04/09/2025

21/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

04/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOELMA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA LIMA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2025, 17:55

DESPACHO

•07/03/2024, 09:41

23/07/2025, 02:43

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814086-67.2017.8.15.2001. AUTOR: J EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS]

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:04

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 17:55

Determinado o arquivamento

15/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

07/03/2024, 09:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

19/02/2020, 17:47

Conclusos para despacho

23/11/2019, 21:44

Juntada de certidão

23/11/2019, 21:43

Decorrido prazo de JOELMA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA LIMA em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 19:34

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:17

Decorrido prazo de JOELMA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA LIMA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:31

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 22:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/10/2018, 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2018, 14:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 10:35

Conclusos para decisão

23/03/2017, 10:35

DECISÃO

•19/02/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 19:34

DECISÃO

•24/10/2018, 14:00