Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839593-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOMINGOS DO REGO BARROS NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DOMINGOS DO REGO BARROS NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:33

Juntada de certidão de prevenção

27/03/2026, 07:28

Recebidos os autos

27/03/2026, 07:28

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839593-20.2023.8.15.2001. AUTOR: DOMINGOS DO REGO BARROS NETO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado

21/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:33

Juntada de certidão de prevenção

27/03/2026, 07:28

Recebidos os autos

27/03/2026, 07:28

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:54

23/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839593-20.2023.8.15.2001. AUTOR: DOMINGOS DO REGO BARROS NETO REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado

21/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:35

Determinado o arquivamento

23/04/2025, 11:35

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2025, 23:12

Conclusos para despacho

22/04/2025, 23:12

Conclusos ao Juiz Leigo

12/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 21:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:24

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Conclusos ao Juiz Leigo

18/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 10:26

Declarada incompetência

16/08/2023, 13:22

Determinada a redistribuição dos autos

16/08/2023, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/07/2023, 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:54

Sentença

•29/04/2025, 14:32

Sentença

•23/04/2025, 11:35

Projeto de sentença

•22/04/2025, 23:12

Despacho

•21/10/2024, 20:23

Despacho

•02/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:18

Despacho

•05/09/2023, 20:16

Decisão

•16/08/2023, 13:22