—

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLAVIO DIAS VILLAR

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(10)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)

legal