Procedimento Comum Cível 0863132-78.2024.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025

19/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:14

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0863132-78.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – SINDIAPI/UGT. A parte autora requereu, na petição inicial, a declaração de inexistência de relação jurídica que embasasse descontos em seu benefício previdenciário, a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Após a citação, a parte ré apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos. Posteriormente, a parte autora, por meio de petição (ID 117249393), manifestou expressamente sua desistência da ação. A parte ré, por sua vez, apresentou manifestação concordando com a desistência e requerendo a condenação da autora nos ônus da sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil prevê que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No presente caso, como houve citação e apresentação de contestação, a homologação da desistência depende da anuência do réu, a qual foi expressamente apresentada. Portanto, estando presentes os requisitos legais, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito. Quanto aos ônus sucumbenciais, o art. 90 do CPC determina que, homologada a desistência, o autor responderá pelas custas e honorários advocatícios. Considerando, contudo, que foi deferido à autora o benefício da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais valores ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação até 01.07.2024, passando a incidir, a partir desta data, a taxa SELIC, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade. POSTO ISTO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados nos termos acima, com exigibilidade suspensa pela gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0863132-78.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – SINDIAPI/UGT. A parte autora requereu, na petição inicial, a declaração de inexistência de relação jurídica que embasasse descontos em seu benefício previdenciário, a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Após a citação, a parte ré apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos. Posteriormente, a parte autora, por meio de petição (ID 117249393), manifestou expressamente sua desistência da ação. A parte ré, por sua vez, apresentou manifestação concordando com a desistência e requerendo a condenação da autora nos ônus da sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil prevê que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. No presente caso, como houve citação e apresentação de contestação, a homologação da desistência depende da anuência do réu, a qual foi expressamente apresentada. Portanto, estando presentes os requisitos legais, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito. Quanto aos ônus sucumbenciais, o art. 90 do CPC determina que, homologada a desistência, o autor responderá pelas custas e honorários advocatícios. Considerando, contudo, que foi deferido à autora o benefício da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais valores ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação até 01.07.2024, passando a incidir, a partir desta data, a taxa SELIC, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade. POSTO ISTO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados nos termos acima, com exigibilidade suspensa pela gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 21:57

Determinado o arquivamento

12/08/2025, 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863132-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de réplica

29/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863132-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863132-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863132-78.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:10

Juntada de entregue (ecarta)

21/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de contestação

19/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:45

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 16:40

Expedição de Carta.

22/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:45

Determinada diligência

07/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 09:03

Expedição de Carta.

13/12/2024, 16:41

Determinada diligência

13/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2024, 11:48

Determinada a emenda à inicial

01/10/2024, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS - CPF: 396.636.634-72 (AUTOR).

01/10/2024, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 17:19

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Decorrido prazo de DILEA RODRIGUES DE MEDEIROS em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 02/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(16)