Execução Fiscal 0025292-43.2012.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0025292-43.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:53

Juntada de certidão de prevenção

10/12/2025, 10:03

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 14:00

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025292-43.2012.8.15.0011. Exequente: Município de Campina Grande Executado: COMERCIAL DE LIVROS LTDA - ME RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS DO ARTIGO 202 DO CTN C/C ARTIGO 2º, §§5º E 6º DA LEF. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. ERRO NO FUNDAMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO EXPRESSA DE QUAIS INCISOS DO DISPOSITIVO DO ART. 106 DO RICMS. COMPROMETIMENTO DA DEFESA DA PARTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA

30/06/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:53

Acórdão

•08/10/2025, 08:45

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

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