Procedimento Comum Cível 0800595-41.2025.8.15.0601 - TJPB

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

20/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de SONIA CANDIDO DA ROCHA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2025, 23:08

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800595-41.2025.8.15.0601 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória de Reparação por Danos Materiais e Morais (Cobranças Indevidas em Conta de Movimentação Essencial), ajuizada por SONIA CANDIDO DA ROCHA contra BANCO BRADESCO. No despacho de Id. nº 110584964, este Juízo determinou a emenda à petição inicial, a fim de que a parte autora anexasse comprovante de residência em nome da parte autora, ou documentação que justifique o endereço em nome de terceiro. Petitório/documentação da parte autora de Id. nº 116763796. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada para emendar a petição inicial, não apresentou a manifestação devida, pois não justificou qual o tipo de relação jurídica possui com o terceiro que consta no comprovante de residência anexado. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). ANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial, e, consequentemente, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se (apenas a parte autora, haja vista a parte demandada sequer ter sido citada para integrar a lide). Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PB, 09 de setembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:31

Indeferida a petição inicial

09/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 18:09

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SONIA CANDIDO DA ROCHA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0800595-41.2025.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 16.267,06 Vistos. SONIA CANDIDO DA ROCHA ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRI

30/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/04/2025, 06:17

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 18:06

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 18:06

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Decorrido prazo de SONIA CANDIDO DA ROCHA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

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