Procedimento Comum Cível 0802374-42.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802374-42.2022.8.15.0211. AUTOR: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL REU: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cobrança indevida de ligações, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Considerando que o acordo homologado, já transitado em julgado, estabeleceu de forma expressa os dados bancários para cumprimento da obrigação, inclusive com indicação de conta corrente do autor, desnecessária se mostra a intimação expedida para fornecimento de novas informações. Ademais, verifico que já consta nos autos comprovação do integral cumprimento da obrigação pela parte ré (id. 113005914). Assim, declaro satisfeita a obrigação e determino o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:16

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 22:41

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Publicado Mandado em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA Processo nº: 0802374-42.2022.8.15.0211 Autor(es): Nome: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL Endereço: R POSSISONIO JOSÉ DA COSTA, GENRO DE LUCRENATO - PM, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários necessários para expedição do alvará eletrônico, nos termos do Ato nº 63/2025 do TJPB, preferencialmente informando a chave PIX (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), a fim de agilizar o procedimento de pagamento. Observação: Informar os dados bancários (inclusive tipo de conta, corrente ou poupança) ou a chave PIX e devem, obrigatoriamente, estar em nome da parte beneficiária do alvará, a fim de evitar sua devolução, Itaporanga/PB, data do sistema. De ordem, MARIA APARECIDA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a).

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:37

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802374-42.2022.8.15.0211. AUTOR: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL REU: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cobrança indevida de ligações, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802374-42.2022.8.15.0211. AUTOR: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL REU: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cobrança indevida de ligações, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Considerando que o acordo homologado, já transitado em julgado, estabeleceu de forma expressa os dados bancários para cumprimento da obrigação, inclusive com indicação de conta corrente do autor, desnecessária se mostra a intimação expedida para fornecimento de novas informações. Ademais, verifico que já consta nos autos comprovação do integral cumprimento da obrigação pela parte ré (id. 113005914). Assim, declaro satisfeita a obrigação e determino o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:16

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 22:41

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Publicado Mandado em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA Processo nº: 0802374-42.2022.8.15.0211 Autor(es): Nome: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL Endereço: R POSSISONIO JOSÉ DA COSTA, GENRO DE LUCRENATO - PM, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários necessários para expedição do alvará eletrônico, nos termos do Ato nº 63/2025 do TJPB, preferencialmente informando a chave PIX (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), a fim de agilizar o procedimento de pagamento. Observação: Informar os dados bancários (inclusive tipo de conta, corrente ou poupança) ou a chave PIX e devem, obrigatoriamente, estar em nome da parte beneficiária do alvará, a fim de evitar sua devolução, Itaporanga/PB, data do sistema. De ordem, MARIA APARECIDA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a).

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:37

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802374-42.2022.8.15.0211. AUTOR: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL REU: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cobrança indevida de ligações, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802374-42.2022.8.15.0211. AUTOR: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL REU: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cobrança indevida de ligações, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802374-42.2022.8.15.0211. AUTOR: FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL REU: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cobrança indevida de ligações, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral]

30/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 15/06/2025

27/06/2025, 13:57

Homologada a Transação

15/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/05/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:15

Indeferido o pedido de FABIANO PEREIRA DE SOUSA VIDAL - CPF: 099.261.734-03 (AUTOR)

23/07/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2023, 10:36

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 12:52

Desentranhado o documento

20/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 08:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/10/2022, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 14:48

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 07:16

Despacho

•04/09/2025, 22:41

Sentença

•27/06/2025, 13:56

Sentença

•15/06/2025, 11:47

Sentença

•20/03/2025, 09:39

Sentença

•19/03/2025, 16:21

Decisão

•05/08/2024, 09:15

Decisão

•23/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:41

Despacho

•09/10/2022, 15:01