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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 141.370,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de VANIA CAVALCANTE PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GRAFICA SAO MATEUS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VITÓRIA PEREIRA DUARTE em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TÂNIA CAVALCANTE PEREIRA em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(20)