Procedimento Comum Cível 0805240-23.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.396,87

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

13/10/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 19:53

Juntada de informação

13/10/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:32

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805240-23.2025.8.15.0371. AUTOR: DIOMAR BRAGA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: NAYLSON DO NASCIMENTO SILVA - PB32866 Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para tomar conhecimento do inteiro teor da decisão proferida nos autos, constante no id. 123508158, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Polo ativo: Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB. Sousa (PB), 17 de setembro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:49

Declarada incompetência

16/09/2025, 23:07

Determinada a redistribuição dos autos

16/09/2025, 23:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:59

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805240-23.2025.8.15.0371. AUTOR: DIOMAR BRAGA DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se a parte autora para tomar conhecimento dos motivos da devolução da carta de citação (id. 117429414), podendo apresentar manifestação no prazo de dez dias. SOUSA, 19 de agosto de 2025. SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

13/10/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 19:53

Juntada de informação

13/10/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:32

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805240-23.2025.8.15.0371. AUTOR: DIOMAR BRAGA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: NAYLSON DO NASCIMENTO SILVA - PB32866 Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para tomar conhecimento do inteiro teor da decisão proferida nos autos, constante no id. 123508158, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Polo ativo: Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB. Sousa (PB), 17 de setembro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:49

Declarada incompetência

16/09/2025, 23:07

Determinada a redistribuição dos autos

16/09/2025, 23:07

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:59

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805240-23.2025.8.15.0371. AUTOR: DIOMAR BRAGA DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se a parte autora para tomar conhecimento dos motivos da devolução da carta de citação (id. 117429414), podendo apresentar manifestação no prazo de dez dias. SOUSA, 19 de agosto de 2025. SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 19:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/08/2025, 03:28

Expedição de Carta.

17/07/2025, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOMAR BRAGA DE LIMA - CPF: 276.500.904-00 (AUTOR).

15/07/2025, 20:26

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

15/07/2025, 20:26

Determinada diligência

15/07/2025, 20:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:23

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805240-23.2025.8.15.0371. AUTOR: DIOMAR BRAGA DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. 1. A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária. Dess

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:18

Determinada diligência

26/06/2025, 23:41

Determinada a emenda à inicial

26/06/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 18:22

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 19:56

Decisão

•15/07/2025, 20:26

Despacho

•26/06/2025, 23:41