Execução de Título Extrajudicial 0826365-07.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:44

Juntada de outros documentos

28/01/2026, 09:43

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 09:53

Deferido o pedido de

19/01/2026, 09:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/01/2026, 09:49

Determinado o arquivamento

19/01/2026, 09:49

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:37

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 14:01

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VILLA REAL RESIDENCE II Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: NILCEIA FRANCE FRANCE FIDELES DE SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: LAIANY BOLSONI - SP519076 DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826365-07.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de exceção de pré-executividade com pedido de desbloqueio, requerido pela parte executada, em quantia bloqueada em conta vinculada a créditos para recebimento de seu salário. Analisando-se os autos, observa-se que restou demonstrado que um dos bloqueios foi realizado em conta vinculada ao recebimento do salário, pela parte executada, cujo valor mensal (R$1.404,15 - ID 127676255) não comporta bloqueio on line, já que se aproxima do salário mínimo atual. Assim diz o art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, ACOLHO as razões delineadas na exceção de pré-executividade. Por outro lado, em relação ao bloqueio junto ao NUBANK (R$ 104,19), considerando se tratar de pequeno valor em relação ao débito exequendo, também DEFIRO o pedido da parte executada. Dos valores transferidos à conta judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VILLA REAL RESIDENCE II Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: NILCEIA FRANCE FRANCE FIDELES DE SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: LAIANY BOLSONI - SP519076 DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826365-07.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de exceção de pré-executividade com pedido de desbloqueio, requerido pela parte executada, em quantia bloqueada em conta vinculada a créditos para recebimento de seu salário. Analisando-se os autos, observa-se que restou demonstrado que um dos bloqueios foi realizado em conta vinculada ao recebimento do salário, pela parte executada, cujo valor mensal (R$1.404,15 - ID 127676255) não comporta bloqueio on line, já que se aproxima do salário mínimo atual. Assim diz o art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim, ACOLHO as razões delineadas na exceção de pré-executividade. Por outro lado, em relação ao bloqueio junto ao NUBANK (R$ 104,19), considerando se tratar de pequeno valor em relação ao débito exequendo, também DEFIRO o pedido da parte executada. Dos valores transferidos à conta judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada. Após, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/12/2025, 09:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/12/2025, 09:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:02

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: VILLA REAL RESIDENCE II RÉU: EXECUTADO: NILCEIA FRANCE FRANCE FIDELES DE SANTANA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos. JOÃO PESSOA, 22 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0826365-07.2025.8.15.2001

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/11/2025, 15:35

Expedição de Carta.

29/10/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de NILCEIA FRANCE FRANCE FIDELES DE SANTANA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 19:09

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: VILLA REAL RESIDENCE II RÉU: EXECUTADO: NILCEIA FRANCE FRANCE FIDELES DE SANTANA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cí Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0826365-07.2025.8.15.2001

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de NILCEIA FRANCE FRANCE FIDELES DE SANTANA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2025, 04:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/05/2025, 12:51

Expedição de Carta.

20/05/2025, 08:54

Determinada a citação de NILCEIA FRANCE FRANCE FIDELES DE SANTANA - CPF: 982.097.794-00 (EXECUTADO)

19/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 11:04

Determinação de redistribuição por prevenção

15/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 13:30

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Deferido o pedido de

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Acolhida a exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(49)

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