Procedimento Comum Cível 0837842-66.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

AILTON NUNES MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

AILTON NUNES MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2025, 18:02

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837842-66.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 22:09

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:10

Todas as movimentações(74)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2025, 18:02

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:54

Despacho

•27/06/2025, 14:48

01/07/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837842-66.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 22:09

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de PRICYLLA MARIA PORDEUS DE MENEZES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2023, 11:42

Determinada diligência

11/10/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

08/10/2023, 17:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 11:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 23:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:44

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de réplica

19/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 20:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:31

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 09:34

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de cota

24/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2022, 12:50

Juntada de diligência

24/03/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 10:47

Juntada de diligência

23/03/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 07:19

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:39

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:44

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:03

Juntada de Certidão

29/10/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:26

Conclusos para despacho

03/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 00:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AILTON NUNES MELO (038.671.104-68).

30/09/2021, 00:26

Outras Decisões

30/09/2021, 00:25

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 11:26

Despacho

•27/06/2025, 14:48

Comunicações

•04/02/2025, 17:03

Sentença

•20/01/2025, 15:10

Sentença

•20/01/2025, 15:10

Decisão

•11/10/2023, 11:42

Comunicações

•06/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:29

Decisão

•23/05/2022, 08:40

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:54

Despacho

•27/06/2025, 14:48

Despacho

•27/06/2025, 14:48

Comunicações

•04/02/2025, 17:03

Sentença

•20/01/2025, 15:10

Sentença

•20/01/2025, 15:10

Decisão

•11/10/2023, 11:42

Comunicações

•06/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:29

Decisão

•23/05/2022, 08:40

Decisão

•23/05/2022, 08:31

Decisão

•20/05/2022, 09:34

Despacho

•15/03/2022, 18:39

Despacho

•18/01/2022, 11:30

Despacho

•17/01/2022, 12:44

Despacho

•14/10/2021, 13:26

Decisão

•30/09/2021, 00:25

Documento de Comprovação

•24/09/2021, 11:26