Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841723-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 42.968,58

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

LIS VALADARES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEDSON DA SILVA FERNANDES

OAB/PB 24050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LIS VALADARES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

29/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de LIS VALADARES BEZERRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de LIS VALADARES BEZERRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:00

Homologado o pedido

27/03/2026, 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 10:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:34

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 23/04/2026

29/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 12:00

Sentença

•27/03/2026, 10:38

24/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de LIS VALADARES BEZERRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de LIS VALADARES BEZERRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:00

Homologado o pedido

27/03/2026, 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 10:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:34

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841723-80.2023.8.15.2001. AUTOR: LIS VALADARES BEZERRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Gratificação Complementar de Vencimento]

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:40

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:05

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 09:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:08

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 00:52

Juntada de Projeto de sentença

11/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:16

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 18:36

Conclusos ao Juiz Leigo

08/10/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:47

Outras Decisões

10/09/2024, 13:20

Juntada de Decisão

07/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

07/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 16:11

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:23

Conclusos ao Juiz Leigo

03/04/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2024 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:14

Juntada de Decisão

09/02/2024, 19:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2024 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

09/02/2024, 19:46

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 19:45

Conclusos ao Juiz Leigo

29/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 13:46

Despacho

•25/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:25

Acórdão

•09/04/2025, 10:00

Decisão

•19/03/2025, 15:52

Documento Jurisprudência

•26/10/2024, 13:49

Documento Jurisprudência

•26/10/2024, 13:49

Despacho

•25/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:45

Sentença

•21/10/2024, 19:08

Sentença

•17/10/2024, 00:52

Projeto de sentença

•11/10/2024, 13:16

Despacho

•02/10/2024, 16:35

Todos os documentos(32)

Sentença

•27/03/2026, 12:00

Sentença

•27/03/2026, 10:38

Despacho

•25/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:25

Acórdão

•09/04/2025, 10:00

Decisão

•19/03/2025, 15:52

Documento Jurisprudência

•26/10/2024, 13:49

Documento Jurisprudência

•26/10/2024, 13:49

Despacho

•25/10/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:45

Sentença

•21/10/2024, 19:08

Sentença

•17/10/2024, 00:52

Projeto de sentença

•11/10/2024, 13:16

Despacho

•02/10/2024, 16:35

Documento Jurisprudência

•10/09/2024, 18:47

Documento Jurisprudência

•10/09/2024, 18:47

Decisão

•10/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:12

Despacho

•15/08/2023, 09:06

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:47

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:47

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:47

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:47

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:47

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:47

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:46

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:46

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:46

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:46

Documento Jurisprudência

•31/07/2023, 13:46