Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0849011-79.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Juntada de decisão

24/03/2026, 11:11

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/01/2026, 09:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849011-79.2023.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Norma PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Adicional de Etapa Alimentar]

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Juntada de decisão

24/03/2026, 11:11

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:02

Decisão

•30/01/2026, 09:36

28/01/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/01/2026, 09:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849011-79.2023.8.15.2001. AUTOR: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Norma PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Adicional de Etapa Alimentar]

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 11:56

Juntada de Projeto de sentença

21/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

21/04/2025, 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2025, 11:13

Outras Decisões

11/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de informação

29/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/12/2024, 12:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo

10/09/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 13:12

Desentranhado o documento

29/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:11

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:39

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 11:39

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2024, 20:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 20:05

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de cota

15/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

04/02/2024, 19:30

Juntada de Decisão

04/02/2024, 19:30

Conclusos ao Juiz Leigo

29/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de réplica

28/11/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:13

Sentença

•29/04/2025, 14:33

Sentença

•23/04/2025, 11:56

Projeto de sentença

•21/04/2025, 08:34

Despacho

•11/02/2025, 10:04

Despacho

•07/01/2025, 15:39

Despacho

•18/12/2024, 10:18

Despacho

•12/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:51

Todos os documentos(21)

Acórdão

•23/02/2026, 12:02

Decisão

•30/01/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:13

Sentença

•29/04/2025, 14:33

Sentença

•23/04/2025, 11:56

Projeto de sentença

•21/04/2025, 08:34

Despacho

•11/02/2025, 10:04

Despacho

•07/01/2025, 15:39

Despacho

•18/12/2024, 10:18

Despacho

•12/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:51

Sentença

•29/05/2024, 13:13

Sentença

•29/05/2024, 11:39

Projeto de sentença

•28/05/2024, 20:05

Despacho

•01/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:08

Despacho

•05/09/2023, 20:23