Procedimento Comum Cível 0800288-29.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:42

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Juntada de comunicações

20/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:06

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:42

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:21

Juntada de comunicações

20/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 12:17

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:41

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800288-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111346927 e 116769511). No presente caso, a decisão de ID. 110977043 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111346925. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111346927) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800288-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111346927 e 116769511). No presente caso, a decisão de ID. 110977043 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111346925. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111346927) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Juntada de comunicações

28/11/2025, 12:35

Deferido em parte o pedido de MARIA DA GLORIA ALVES - CPF: 518.888.074-15 (AUTOR)

13/10/2025, 11:59

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

13/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:58

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800288-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105260620 não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à a

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800288-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105260620 não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à a

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800288-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105260620 não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à a

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800288-29.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105260620 não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à a

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de réplica

22/04/2025, 17:46

Determinada diligência

14/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:23

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2024 09:15 Vara Única de Gurinhém.

22/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:42

Sentença

•16/03/2026, 10:49

Decisão

•28/11/2025, 12:34

Decisão

•13/10/2025, 11:59

Decisão

•28/06/2025, 13:33

Decisão

•14/04/2025, 10:47

Despacho

•08/10/2024, 07:37

Despacho

•03/04/2024, 20:45

01/12/2025, 00:00

01/12/2025, 00:00