Procedimento Comum Cível 0800328-11.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:08

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:08

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 10:28

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800328-11.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111417336 e 116769513). No presente caso, a decisão de ID. 110548031 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111417335. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111417336) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800328-11.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de manifestação sobre provas em que as partes requerem audiência de instrução e julgamento (IDs 111417336 e 116769513). No presente caso, a decisão de ID. 110548031 chamou o feito à ordem para intimar a parte autora para impugnar a contestação e, na sequência, para intimar as partes para especificação das provas que pretendem produzir, tendo as partes colacionado as peças em prazo tempestivo. Passo a decidir. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. As provas documentais já constantes nos autos são suficientes para o deslinde da questão. Observo que, no curso da instrução processual, foi assegurado às partes o amplo exercício do contraditório, tendo as partes tido oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos. As alegações escritas e as provas documentais apresentadas pelos litigantes já fornecem elementos suficientes para a formação do convencimento judicial acerca da matéria controvertida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o julgamento do mérito, sendo inútil qualquer relato oral que seja incompatível com a documentação técnica especializada já acostada ao processo. Eis a dicção legal do art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, em atenção ao princípio da economia processual, busca-se priorizar a eficiência na tramitação do feito, evitando-se a realização de atos processuais que, embora formalmente possíveis, não trariam contribuições significativas para a solução da controvérsia posta nos autos. Assim sendo, com sucedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento e de oitiva de prova testemunhal, por inúteis ao processo no estado em que se encontra, considerando a documentação técnica especializada já acostada aos autos, que demonstra de forma objetiva as circunstâncias da interrupção do serviço. Verifico também a tempestividade da réplica de ID. 111417335. Por fim, quanto aos documentos recentemente acostados pela parte autora (ID 111417336) e ao depoimento colhido nos autos do processo nº 0800323-86.2024.8.15.0761, defiro o pedido de juntada. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

Juntada de comunicações

28/11/2025, 12:36

Deferido em parte o pedido de JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - CPF: 738.649.864-00 (AUTOR)

13/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:04

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800328-11.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105263698 não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à a

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800328-11.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105263698 não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à a

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800328-11.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105263698 não foi realizada. De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação. Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à a

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de réplica

23/04/2025, 14:57

Outras Decisões

07/04/2025, 14:47

Determinada diligência

07/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

22/01/2025, 07:28

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 22:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2024, 22:56

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2024 10:15 Vara Única de Gurinhém.

22/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2024, 21:26

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 21:25

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:15

Sentença

•24/03/2026, 11:52

Decisão

•28/11/2025, 12:35

Decisão

•13/10/2025, 11:59

Decisão

•28/06/2025, 13:32

Decisão

•28/06/2025, 13:31

Decisão

•07/04/2025, 14:47

Despacho

•08/10/2024, 07:37

Despacho

•03/04/2024, 21:58

01/12/2025, 00:00

01/12/2025, 00:00