Procedimento Comum Cível 0832916-08.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2022

Valor da Causa

R$ 27.710,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

CYNTHIA MARIA MOREIRA DA NOBREGA

CPF

Autor

FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DA PARAIBA

Terceiro

FACULDADE FCM

Terceiro

CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:46

Juntada de certidão de prevenção

03/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832916-08.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 13:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2023, 09:50

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:46

Juntada de certidão de prevenção

03/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:33

Documentos

DESPACHO

•20/06/2022, 12:44

DECISÃO

•27/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832916-08.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 13:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2023, 09:50

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CYNTHIA MARIA MOREIRA DA NOBREGA REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação de Obrigação de Fazer Preliminares. Rejeição. Renovação de matrícula em curso superior obstaculizada em razão de inadimplência. Saldo financeiro decorrente de liminar deferida em Ação Civil Pública, já revogada. Efeitos retroativos Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832916-08.2022.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino]

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CYNTHIA MARIA MOREIRA DA NOBREGA REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação de Obrigação de Fazer Preliminares. Rejeição. Renovação de matrícula em curso superior obstaculizada em razão de inadimplência. Saldo financeiro decorrente de liminar deferida em Ação Civil Pública, já revogada. Efeitos retroativos Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832916-08.2022.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino]

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:36

Julgado improcedente o pedido

08/08/2023, 16:50

Determinado o arquivamento

08/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:08

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de CYNTHIA MARIA MOREIRA DA NOBREGA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832916-08.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que estamos diante de uma matéria meramente de direito, amplamente discutida a nível nacional nos Tribunais brasileiros, inclusive nas Cortes Superiores, não se fazendo necessária maior dilação probatória nos presentes autos. É que eventual oitiva das partes ou testemunhas em nada contribuirá para o convencimento deste magistrado, eis qu

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832916-08.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que estamos diante de uma matéria meramente de direito, amplamente discutida a nível nacional nos Tribunais brasileiros, inclusive nas Cortes Superiores, não se fazendo necessária maior dilação probatória nos presentes autos. É que eventual oitiva das partes ou testemunhas em nada contribuirá para o convencimento deste magistrado, eis qu

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:14

Outras Decisões

05/05/2023, 20:10

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 13:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de réplica

09/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:25

Outras Decisões

17/01/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:22

Juntada de Informações

29/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:22

Juntada de Petição de contestação

10/08/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2022, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/07/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:04

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2022, 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/06/2022, 12:44

Determinada diligência

20/06/2022, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2022, 19:25

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 20:28

DECISÃO

•17/01/2023, 12:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/02/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:34

DESPACHO

•05/05/2023, 20:10

DESPACHO

•10/05/2023, 12:14

SENTENÇA

•08/08/2023, 16:50

SENTENÇA

•09/08/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:33

DECISÃO

•27/09/2023, 17:22

DESPACHO

•09/10/2023, 13:29

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•20/06/2022, 12:44

DECISÃO

•27/06/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 20:28

DECISÃO

•17/01/2023, 12:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/02/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:34

DESPACHO

•05/05/2023, 20:10

DESPACHO

•10/05/2023, 12:14

SENTENÇA

•08/08/2023, 16:50

SENTENÇA

•09/08/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:33

DECISÃO

•27/09/2023, 17:22

DESPACHO

•09/10/2023, 13:29

DESPACHO

•07/02/2024, 08:52

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 12:20