Procedimento Comum Cível 0800369-75.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:05

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 10:26

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOSEILMA SILVINO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.421.873/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 10/2/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NÃO CONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. [...] Precedentes. 3. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da ocorrência de cerceamento de defesa, no caso em análise, demandaria o reexame de provas, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. Precedentes. 4. Conforme o entendimento do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.400.403/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024.) Com efeito, diante da inexistência de fato novo ou documento superveniente e a fim de evitar a perpetuação dos debates em detrimento do devido processo legal e da celeridade, não se revela fundamento para afastar a preclusão consumada quanto à produção probatória, estando plenamente resguardados o contraditório e a ampla defesa. No tocante à réplica, resta evidente a sua extemporaneidade, haja vista ter sido apresentada fora do momento processual adequado, quando já consumada a preclusão da fase instrutória, inclusive. Considerando, ainda, que o desentranhamento das peças e documentos intempestivamente protocolados poderia acarretar morosidade desnecessária à resolução da demanda, consigne-se a desconsideração das peças e documentos protocolados pela promovente após a decisão de ID. 110422974, para fins de julgamento. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.421.873/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 10/2/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NÃO CONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. [...] Precedentes. 3. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da ocorrência de cerceamento de defesa, no caso em análise, demandaria o reexame de provas, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. Precedentes. 4. Conforme o entendimento do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.400.403/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024.) Com efeito, diante da inexistência de fato novo ou documento superveniente e a fim de evitar a perpetuação dos debates em detrimento do devido processo legal e da celeridade, não se revela fundamento para afastar a preclusão consumada quanto à produção probatória, estando plenamente resguardados o contraditório e a ampla defesa. No tocante à réplica, resta evidente a sua extemporaneidade, haja vista ter sido apresentada fora do momento processual adequado, quando já consumada a preclusão da fase instrutória, inclusive. Considerando, ainda, que o desentranhamento das peças e documentos intempestivamente protocolados poderia acarretar morosidade desnecessária à resolução da demanda, consigne-se a desconsideração das peças e documentos protocolados pela promovente após a decisão de ID. 110422974, para fins de julgamento. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/11/2025, 12:25

Indeferido o pedido de JOSEILMA SILVINO DOS SANTOS - CPF: 712.188.934-00 (AUTOR)

13/10/2025, 08:09

Deferido o pedido de

13/10/2025, 08:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOSEILMA SILVINO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 17:53

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800369-75.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800369-75.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800369-75.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800369-75.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de réplica

24/04/2025, 18:55

Outras Decisões

03/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:36

Determinada Requisição de Informações

14/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 21:01

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 21:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:17

Sentença

•24/03/2026, 11:54

Decisão

•28/11/2025, 12:25

Decisão

•13/10/2025, 08:09

Documento de Comprovação

•19/07/2025, 17:53

Decisão

•28/06/2025, 13:26

Decisão

•03/04/2025, 10:48

Despacho

•04/09/2024, 11:53

Despacho

•14/06/2024, 09:14

Despacho

•04/04/2024, 09:55