Procedimento Comum Cível 0800358-46.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:06

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:22

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Juntada de comunicações

20/04/2026, 21:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 10:27

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOSEFA MONALIZA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:52

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.421.873/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 10/2/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NÃO CONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. [...] Precedentes. 3. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da ocorrência de cerceamento de defesa, no caso em análise, demandaria o reexame de provas, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. Precedentes. 4. Conforme o entendimento do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.400.403/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024.) Com efeito, diante da inexistência de fato novo ou documento superveniente e a fim de evitar a perpetuação dos debates em detrimento do devido processo legal e da celeridade, não se revela fundamento para afastar a preclusão consumada quanto à produção probatória, estando plenamente resguardados o contraditório e a ampla defesa. No tocante à réplica, resta evidente a sua extemporaneidade, haja vista ter sido apresentada fora do momento processual adequado, quando já consumada a preclusão da fase instrutória, inclusive. Considerando, ainda, que o desentranhamento das peças e documentos intempestivamente protocolados poderia acarretar morosidade desnecessária à resolução da demanda, consigne-se a desconsideração das peças e documentos protocolados pela promovente após a decisão de ID. 110425430, para fins de julgamento. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.421.873/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 10/2/2025.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NÃO CONHECER DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. [...] Precedentes. 3. Rever a conclusão do Tribunal a quo acerca da ocorrência de cerceamento de defesa, no caso em análise, demandaria o reexame de provas, providência que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. Precedentes. 4. Conforme o entendimento do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.400.403/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024.) Com efeito, diante da inexistência de fato novo ou documento superveniente e a fim de evitar a perpetuação dos debates em detrimento do devido processo legal e da celeridade, não se revela fundamento para afastar a preclusão consumada quanto à produção probatória, estando plenamente resguardados o contraditório e a ampla defesa. No tocante à réplica, resta evidente a sua extemporaneidade, haja vista ter sido apresentada fora do momento processual adequado, quando já consumada a preclusão da fase instrutória, inclusive. Considerando, ainda, que o desentranhamento das peças e documentos intempestivamente protocolados poderia acarretar morosidade desnecessária à resolução da demanda, consigne-se a desconsideração das peças e documentos protocolados pela promovente após a decisão de ID. 110425430, para fins de julgamento. Intimem-se. Após, concluam-se os autos imediatamente para prolação de sentença. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/11/2025, 12:27

Indeferido o pedido de JOSEFA MONALIZA DA SILVA - CPF: 066.892.794-13 (AUTOR)

13/10/2025, 08:10

Deferido o pedido de

13/10/2025, 08:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOSEFA MONALIZA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 19:26

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800358-46.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800358-46.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800358-46.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800358-46.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, formulado por ambas as partes, notadamente para depoimento pessoal da parte autora e instrução para apuração dos fatos. Compulsando os autos verifico que a inicial é clara em relatar a interrupção do fornecimento de energia elétrica como causa de pedir, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de réplica

23/04/2025, 15:44

Outras Decisões

03/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

01/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIO CHAVES ALVES PESSOA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/03/2024, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MONALIZA DA SILVA - CPF: 066.892.794-13 (AUTOR).

27/03/2024, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 12:21

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:17

Sentença

•24/03/2026, 11:53

Decisão

•28/11/2025, 12:26

Decisão

•13/10/2025, 08:10

Outros Documentos

•19/07/2025, 19:26

Decisão

•28/06/2025, 13:28

Decisão

•03/04/2025, 10:49

Despacho

•01/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 09:35

Despacho

•27/03/2024, 17:00