Procedimento Comum Cível 0800787-13.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.924,64

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE ARAUJO

CPF

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSO (AAPPS UNIVERSO)

Terceiro

AAPPS

Terceiro

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 09:50

Determinada diligência

10/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 05:33

Expedição de Carta.

30/10/2025, 11:07

Determinada diligência

29/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:29

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:34

Despacho

•29/09/2025, 10:29

05/05/2026, 00:52

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 09:50

Determinada diligência

10/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/01/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 05:33

Expedição de Carta.

30/10/2025, 11:07

Determinada diligência

29/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 11:04

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800787-13.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos com pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e tutela de urgência proposta por MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO em face de UN

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800787-13.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos com pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e tutela de urgência proposta por MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO em face de UN

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800787-13.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos com pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e tutela de urgência proposta por MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO em face de UN

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800787-13.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débitos com pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e tutela de urgência proposta por MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO em face de UN

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 19:32

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

05/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:54

Determinada Requisição de Informações

16/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

14/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de réplica

13/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DE ARAUJO - CPF: 380.168.504-72 (AUTOR).

20/05/2024, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 16:29

Sentença

•28/06/2025, 09:58

Sentença

•15/05/2025, 11:52

Despacho

•07/10/2024, 15:59

Despacho

•16/09/2024, 14:54

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Despacho

•07/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 06:54

Despacho

•20/05/2024, 13:35

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/03/2026, 16:34

Despacho

•29/09/2025, 10:29

Sentença

•28/06/2025, 09:58

Sentença

•15/05/2025, 11:52

Despacho

•07/10/2024, 15:59

Despacho

•16/09/2024, 14:54

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:51

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Despacho

•07/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 06:54

Despacho

•20/05/2024, 13:35

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 16:29