Procedimento Comum Cível 0801947-73.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.577,50

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:33

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de SEVERINO LOURENCO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:19

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO LOURENCO DA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801947-73.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações] Vistos. SEVERINO LOURENCO DA SILVA propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNASPUB. Juntou documentos. O promovente requereu a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ID 112666300). Citado frustrada do promovido (ID.124792455). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pelo autor, antes de oferecida contestação, independe do consentimento do réu e somente poderá ser requerida antes que o juízo profira sentença. No caso dos autos, o réu ainda não integrou a lide ou apresentou contestação ao tempo anterior ao requerimento de homologação da desistência apresentado pela parte autora. Nessa conjuntura, a desistência da ação é plenamente cabível. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em consequência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art.485, VIII e § 4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Juntada de comunicações

26/11/2025, 16:28

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 18:13

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

08/10/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de SEVERINO LOURENCO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:02

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:33

Juntada de outros documentos

26/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de SEVERINO LOURENCO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:19

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO LOURENCO DA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801947-73.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações] Vistos. SEVERINO LOURENCO DA SILVA propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNASPUB. Juntou documentos. O promovente requereu a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ID 112666300). Citado frustrada do promovido (ID.124792455). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pelo autor, antes de oferecida contestação, independe do consentimento do réu e somente poderá ser requerida antes que o juízo profira sentença. No caso dos autos, o réu ainda não integrou a lide ou apresentou contestação ao tempo anterior ao requerimento de homologação da desistência apresentado pela parte autora. Nessa conjuntura, a desistência da ação é plenamente cabível. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em consequência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art.485, VIII e § 4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Juntada de comunicações

26/11/2025, 16:28

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 18:13

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

08/10/2025, 08:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de SEVERINO LOURENCO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 22:02

Expedição de Carta.

01/07/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801947-73.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por SEVERINO LOURENÇO DA SILVA em face de UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, com pedido de tutela de urgência e gratuitidade de justiça, visando à declaração de inexistência ou nulidade da relação jurídica in casu, bem como dos

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801947-73.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por SEVERINO LOURENÇO DA SILVA em face de UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, com pedido de tutela de urgência e gratuitidade de justiça, visando à declaração de inexistência ou nulidade da relação jurídica in casu, bem como dos

30/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

28/06/2025, 18:36

Recebida a emenda à inicial

19/05/2025, 21:20

Determinada diligência

19/05/2025, 21:20

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:13

Determinada a emenda à inicial

15/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 08:40

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 08:40

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 16:27

Sentença

•24/10/2025, 18:13

Decisão

•28/06/2025, 10:01

Decisão

•19/05/2025, 21:20

Decisão

•15/01/2025, 17:34